O presidente da República escolhido nas eleições de 2026 tomará posse em 5 de janeiro de 2027, quatro dias depois da data tradicionalmente utilizada desde a década de 1990. A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que alterou o artigo 82 da Constituição e estabeleceu que o mandato presidencial passa a começar em 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. A nova regra será aplicada pela primeira vez ao resultado do pleito deste ano.
Para os governadores e vice-governadores eleitos em 2026, a posse ocorrerá em 6 de janeiro de 2027. Já deputados federais e senadores permanecem com a posse marcada para 1º de fevereiro. A própria EC 111 estabeleceu uma regra de transição: os chefes do Executivo eleitos em 2022 permanecem nos cargos até a posse de seus sucessores, evitando qualquer intervalo institucional entre os mandatos.
A alteração teve origem na PEC 125/2011, apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). Entre as razões discutidas para a mudança estava a dificuldade de realizar uma cerimônia de Estado no dia 1º de janeiro, data de feriado e das celebrações de Ano-Novo. Segundo o consultor legislativo Roberto Carlos, ouvido pela Câmara, o calendário também dificultava a presença de autoridades estrangeiras e de governadores na posse presidencial.
A mudança encerra uma tradição iniciada com Fernando Henrique Cardoso, em 1995, primeiro presidente empossado em 1º de janeiro sob a regra estabelecida pela Constituição de 1988. Fernando Collor havia assumido anteriormente, em 15 de março de 1990, por força de uma disposição transitória da própria Constituição. Desde então, as posses presidenciais ocorreram no primeiro dia do ano até a cerimônia realizada em 2023.
A data de posse dos presidentes brasileiros já sofreu outras alterações ao longo da história republicana. Em diferentes períodos, foram adotados os dias 15 de novembro, 31 de janeiro, 15 de março e 1º de janeiro. Com a EC 111, o Brasil inaugura em 2027 uma nova etapa desse calendário: presidente e vice assumem no dia 5, enquanto governadores e vices tomam posse no dia 6.
