A discussão sobre a criminalização da misoginia voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 896/2023, já aprovado pelo Senado e atualmente pronto para análise do Plenário da Câmara, pretende incluir na legislação penal condutas praticadas em razão de misoginia. O texto em discussão considera ato de misoginia a prática, indução ou incitação de violência, a restrição ao pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.
Nos últimos dias, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovaram iniciativas para apresentar emendas ao projeto no Plenário. Os dois colegiados, porém, seguiram linhas diferentes na tentativa de estabelecer os limites da futura legislação. Os requerimentos foram aprovados, respectivamente, em 11 e 12 de agosto.
Na Comissão de Segurança Pública, a proposta busca reforçar salvaguardas relacionadas à liberdade de expressão e às manifestações de convicções religiosas, científicas e políticas. A intenção é estabelecer critérios objetivos para a caracterização da conduta criminosa, afastando a possibilidade de responsabilização baseada exclusivamente em sentimentos, opiniões ou interpretações subjetivas. A discussão ocorre justamente porque parte dos parlamentares manifesta preocupação com a possibilidade de uma definição penal excessivamente aberta.
A Comissão de Direitos Humanos apresentou uma abordagem diferente. A emenda defendida pelo colegiado explicita que a violência relacionada à misoginia pode assumir formas física, psicológica e simbólica, além de prever que o exercício da liberdade de expressão ou de convicções religiosas, científicas e políticas não impede, por si só, a configuração do crime quando estiverem presentes as condutas previstas na legislação. A proposta procura vincular a definição a comportamentos concretos, como discriminação, segregação, restrição de direitos ou incitação à violência contra mulheres.
O debate sobre a redação ganhou força porque o PL altera a Lei 7.716/1989 e o Código Penal. Por se tratar da criação ou ampliação de hipóteses de responsabilização criminal, a delimitação precisa das condutas é um dos pontos centrais da negociação entre os deputados. O projeto tramita em regime de urgência, aprovado pela Câmara em 1º de julho por 293 votos a 158, o que permite sua apreciação diretamente pelo Plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que o combate à violência contra as mulheres e a discussão sobre a misoginia estão entre as prioridades da Casa. Apesar disso, a votação do mérito ainda enfrenta falta de consenso entre as lideranças. Motta afirmou recentemente que o texto precisa de maior precisão, inclusive diante das discussões envolvendo liberdade religiosa, e informou que as negociações continuam antes da definição de uma data para votação.
Até que o Congresso conclua a análise, as novas disposições sobre misoginia previstas no PL 896/2023 não estão em vigor. As alterações apresentadas pelas comissões ainda precisarão ser examinadas pelo Plenário da Câmara. Caso o texto aprovado pelos deputados modifique a versão anteriormente aprovada pelo Senado, as mudanças também estarão sujeitas à análise da Casa de origem antes de eventual envio à sanção presidencial.
