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Política

Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro

Por 3 min de leitura Expresso Rio
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/2026 contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo foi apresentado pelo Partido Missão, que acusa a parlamentar de suposta quebra de decoro e pede a cassação de seu mandato. A votação ocorreu em 11 de agosto e tratou apenas da admissibilidade da representação, sem julgamento definitivo sobre a conduta atribuída à deputada.

A representação tem como base uma publicação feita por Erika Hilton na plataforma X, em março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Entre os trechos questionados estão as expressões “transfóbicos e imbeCIS” e “podem espernear, podem latir”. O Partido Missão sustenta que as declarações teriam ultrapassado os limites da manifestação política e atingido mulheres cisgênero. Essa interpretação, no entanto, é contestada pela defesa da parlamentar.

Relator do caso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou parecer favorável à continuidade do procedimento. Segundo o parlamentar, a imunidade assegurada aos deputados não impede que a própria Câmara examine eventual excesso ou abuso no emprego da palavra. A aprovação do parecer preliminar significa apenas que o Conselho entendeu haver elementos para que o processo continue; não houve reconhecimento, nesta etapa, de que Erika Hilton tenha cometido quebra de decoro nem aplicação de qualquer punição.

Em sua defesa, Erika Hilton pediu o arquivamento da representação e argumentou que as declarações foram retiradas de contexto. Segundo a parlamentar, o termo “imbeCIS” estava direcionado a pessoas que considera transfóbicas, e não às mulheres cisgênero de forma geral. A defesa sustenta ainda que a expressão sobre “latir” fazia referência a opositores políticos que reagiam à sua eleição para o comando da Comissão da Mulher.

Parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) também defenderam Erika durante a discussão. Luciene argumentou que a publicação foi uma reação a ataques de grupos que, segundo ela, faziam manifestações transfóbicas, machistas e racistas contra a deputada. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), também rejeitou um pedido da defesa para substituição do relator, entendendo que a atuação legislativa anterior de Cabo Gilberto Silva não seria suficiente, por si só, para demonstrar pré-julgamento.

Com a admissibilidade aprovada, o procedimento segue para as etapas de defesa e produção de provas, incluindo a possibilidade de indicação de testemunhas, antes da apresentação do parecer final pelo relator. Esse parecer ainda terá de ser discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética. Na consulta mais recente à página oficial da Câmara, a Representação 8/2026 permanece registrada como “em tramitação”, o que reforça que não existe, até esta fase, decisão definitiva de cassação ou de responsabilização da parlamentar.

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