A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação Off-Balance para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da previdência de servidores públicos de Cajamar, em São Paulo. Segundo a investigação, cerca de R$ 87 milhões teriam sido direcionados ao Banco Master entre outubro de 2023 e março de 2024, dentro de um volume total de aproximadamente R$ 107 milhões investidos em Letras Financeiras emitidas por bancos privados.
De acordo com a PF, a investigação busca esclarecer se houve gestão temerária, exposição excessiva ao risco financeiro ou eventual descumprimento das normas que regulam investimentos de institutos previdenciários municipais. Os recursos pertencem ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Conforme apuração da Polícia Federal, os investimentos analisados foram assinados pelos então dirigentes do IPSSC: Luiz Henrique Miranda Teixeira, diretor-executivo; Milton Marques Dias, diretor administrativo e financeiro; e Marcelo Ribas de Oliveira, diretor de benefícios.
As aplicações ocorreram durante a gestão do então prefeito Danilo Joan, atual vice-presidente estadual do PP em São Paulo e pré-candidato a deputado estadual. Segundo informações da investigação, ele não é alvo da operação.
Nesta quarta-feira, agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Cajamar, Boituva e São Paulo. A Justiça Federal também autorizou medidas cautelares, incluindo afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.
As decisões judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A investigação tenta esclarecer se as aplicações respeitaram critérios técnicos de segurança, liquidez e capacidade financeira das instituições emissoras, exigências consideradas fundamentais quando se trata de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores públicos.
Segundo especialistas do setor previdenciário, investimentos em Letras Financeiras exigem análises rigorosas justamente por envolver patrimônio público previdenciário e recursos de longo prazo.
Os investigadores também apuram se houve influência política ou decisões incompatíveis com a proteção do patrimônio dos servidores municipais.
A operação ocorre em meio ao avanço de outras apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na semana passada, a Polícia Federal realizou nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, que teve como alvo o senador Ciro Nogueira.
Segundo a PF, Daniel Vorcaro supostamente realizaria pagamentos mensais ao parlamentar. O senador nega as acusações.
As autoridades agora analisam se existe alguma conexão entre as movimentações financeiras investigadas e decisões relacionadas aos investimentos feitos pelo instituto previdenciário de Cajamar.
Em nota enviada anteriormente à imprensa, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar afirmou que todos os investimentos foram realizados “com observância de rigorosas cautelas legais e análises técnicas”.
Segundo o órgão, as operações ocorreram em um período em que a instituição financeira era considerada regular pelos órgãos reguladores.
O ex-diretor Milton Marques Dias informou que já prestou esclarecimentos às autoridades sobre os investimentos investigados. A reportagem não conseguiu contato com os demais ex-dirigentes citados pela Polícia Federal.
A Polícia Federal deve aprofundar agora a análise documental e financeira para verificar se houve irregularidades administrativas, eventuais prejuízos ao patrimônio previdenciário ou responsabilidade de agentes públicos envolvidos nas decisões de investimento.
O caso amplia o debate nacional sobre fiscalização de fundos previdenciários municipais e o controle sobre aplicações financeiras que envolvem recursos destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores públicos.
