O projeto de lei que institui o sistema de pagamento automático de pensão alimentícia, conhecido como Pix Pensão, foi aprovado pelo Senado Federal. Essa medida visa agilizar o pagamento de pensões e reduzir a inadimplência. Agora, a proposta aguarda sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, os beneficiários de pensão alimentícia poderão solicitar ao juiz que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses. Isso será feito por meio de débito direto na conta bancária do devedor e transferência para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A instituição financeira será responsável por efetuar o débito nas datas definidas pela Justiça.
Caso o devedor não tenha saldo suficiente em sua conta, o banco deverá notificar a autoridade supervisora, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor da dívida. Essa regra também se aplica a empresários individuais.
Além disso, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia. Esses dados incluirão o perfil de quem paga e de quem recebe o benefício, preservando o anonimato das informações. O objetivo é aumentar a transparência sobre esse tipo de processo.
A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, destaca que o Pix Pensão é uma alternativa mais eficaz e barata do que a prisão civil do devedor, que atualmente é o principal instrumento coercitivo previsto em lei. Segundo ela, o mecanismo reduz o trabalho do Estado, beneficia os alimentandos e reforça a responsabilidade de quem tem obrigação de prestar alimentos.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato, apresentou ajustes de redação sem alterar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ela argumenta que a transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês de inadimplência, contribui para diminuir a inadimplência estratégica e aumenta a previsibilidade financeira dos beneficiários.
original:
