A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a tentativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de voltar a visitar o pai, Jair Bolsonaro. Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite os recursos apresentados contra a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias.
A restrição foi determinada em julho depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita do ex-presidente com conteúdo eleitoral. Bolsonaro está proibido de usar as redes diretamente ou por meio de terceiros, e Moraes entendeu que a publicação descumpriu as condições impostas durante a prisão domiciliar.
No parecer, Gonet afirma que a preservação do vínculo entre pai e filho não elimina a obrigação de cumprir as determinações judiciais. Para a PGR, as visitas podem ser limitadas em resposta ao descumprimento das condições estabelecidas para Bolsonaro.
O procurador-geral também rejeitou o argumento de que a condição de advogado daria a Flávio acesso irrestrito ao pai. O senador foi incluído formalmente na defesa do ex-presidente em março, mas Gonet afirmou que essa condição não o isenta das restrições. A defesa de Bolsonaro, acrescentou, continua assegurada pelos demais advogados constituídos.
Flávio contesta a medida. Seu advogado, Tracy Reinaldet, sustenta que a proibição viola tanto o direito de presos receberem familiares quanto a prerrogativa do advogado de se comunicar com seu cliente. A defesa também alega que a restrição aproxima Bolsonaro de uma situação de incomunicabilidade.
A manifestação da PGR não derruba nem confirma por si só a proibição. Caberá a Moraes decidir os recursos. A ordem atualmente em vigor impede Flávio de visitar o pai por 90 dias e também veta encontros de Bolsonaro com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições.
