O Governo do Estado do Rio de Janeiro passou a exigir uma etapa obrigatória de análise de integridade antes da nomeação de servidores para cargos comissionados, empregos públicos e funções gratificadas. A nova regra foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial e já está em vigor em todo o estado.
A medida foi oficializada por meio da Resolução SECC nº 188, assinada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio de Araujo Willeman. A norma determina que todos os processos administrativos de nomeação deverão ser encaminhados previamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por realizar a verificação antes da efetivação dos atos.
Na prática, nenhuma nomeação para cargos de livre indicação poderá ser concluída sem passar por essa análise prévia. O objetivo, segundo o governo do RJ, é reforçar o cumprimento do princípio da moralidade administrativa e aumentar o rigor na ocupação de funções estratégicas dentro da máquina pública estadual.
A nova exigência vale para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual do Rio de Janeiro, ampliando o alcance do controle sobre indicações políticas e técnicas. A expectativa é que o procedimento funcione como um filtro adicional, capaz de prevenir irregularidades e fortalecer mecanismos de fiscalização interna.
No texto publicado, a Secretaria de Estado da Casa Civil destaca ainda a necessidade de padronizar os processos de nomeação e garantir critérios mais técnicos na escolha de ocupantes para cargos comissionados e funções gratificadas. A medida também indica um movimento do governo estadual em direção a uma gestão mais rígida e estruturada.
A decisão ocorre em um cenário de maior cobrança por transparência e responsabilidade na administração pública, tanto na capital quanto no interior do estado, incluindo cidades como Campos dos Goytacazes e outras regiões do Norte Fluminense.
Com a inclusão do GSI no fluxo das nomeações, o governo busca criar uma camada adicional de controle institucional, especialmente em cargos considerados sensíveis ou estratégicos.
Como a resolução já entrou em vigor na data da publicação, todas as futuras nomeações no estado do Rio de Janeiro deverão seguir imediatamente o novo procedimento. A expectativa é que o impacto seja sentido já nas próximas indicações feitas pelos órgãos estaduais.
