O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, recuou da promessa de mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade para participar da Assembleia Geral da ONU. Depois de dizer durante a campanha que avaliava cumprir o mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI), Mamdani afirmou que não tem autoridade legal para executar a medida.
A mudança reabriu a discussão sobre o alcance do mandado emitido pelo TPI contra Netanyahu em novembro de 2024, relacionado a acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Especialistas em direito internacional ouvidos pela Reuters afirmam que o premiê israelense não poderia ser preso nos Estados Unidos com base nessa ordem.
O principal obstáculo jurídico é que os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional. Por não reconhecerem a jurisdição da Corte, os americanos não possuem mecanismos legais internos para executar mandados de prisão expedidos pelo tribunal.
Uma lei americana de 2002, conhecida como Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, também impede que o governo dos EUA entregue qualquer pessoa ao TPI. A resistência de Washington ao tribunal antecede Donald Trump e tem relação com o temor de que militares e autoridades americanas sejam processados sem consentimento do país.
Sanções de Trump ao Tribunal Penal Internacional
Desde que voltou à Casa Branca, Trump intensificou a ofensiva contra o TPI e adotou medidas em defesa de seu aliado Netanyahu. O presidente americano impôs sanções a integrantes da Corte por causa da investigação envolvendo Israel e classificou o tribunal como uma “ameaça intolerável à soberania dos Estados Unidos”.
Em 15 de julho, o governo Trump afirmou que pretende lançar novas sanções contra funcionários do TPI e pressionar outros países a deixarem o tribunal. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou em vídeo: “O TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional”.
Fora dos Estados Unidos, o mandado contra Netanyahu pode ter efeitos em países que fazem parte do Estatuto de Roma. Mais de 120 nações integram o tratado, incluindo o Brasil, e têm obrigação de cumprir decisões do TPI, embora a execução dependa da disposição política de cada governo.
Em abril de 2025, Netanyahu visitou a Hungria mesmo sendo alvo do mandado de prisão. O primeiro-ministro Viktor Orbán se recusou a cumprir a ordem do tribunal e anunciou a retirada do país do TPI durante a visita; Canadá, Holanda e Itália já disseram que respeitariam decisões da Corte, mas casos envolvendo chefes de governo costumam provocar disputas diplomáticas e jurídicas.
