O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra uma organização investigada por vender créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente impostos devidos ao estado. A apuração estima R$ 3,8 bilhões em créditos tributários sonegados.
Um dos núcleos principais investigados tem ligação com um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas. Em Londrina, no Paraná, a operação mira a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas fraudes. O advogado ficou famoso em 2024 por atender Pablo Marçal, então candidato à Prefeitura de São Paulo.
A ação não inclui mandados de prisão. A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital expediu 38 mandados de busca e apreensão para cumprimento em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
Participam da operação servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do estado e policiais civis e militares.
Em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou: “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”.
Investigação aponta empresas de fachada e créditos sem lastro
A investigação afirma que o grupo usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais e criar circulação artificial de créditos de ICMS. Depois, esses créditos entravam na escrituração fiscal de contribuintes, em geral pequenas e médias empresas.
Os investigados simulavam ter créditos tributários disponíveis para venda, mas a apuração considera esses créditos falsos. Quando as empresas recebiam multas, o grupo apresentava telas que indicariam a quitação das penalidades, embora os pagamentos também fossem falsos, segundo os investigadores.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras teriam atuado na prospecção de clientes, na montagem de contratos e na elaboração de pareceres jurídicos usados para justificar as operações diante do Fisco. Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração mira agentes dos grupos Alpha e Dmc.
Para sustentar a origem dos créditos, os investigados alegavam supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação. A organização também teria usado indevidamente normas administrativas e decisões sem trânsito em julgado, apresentado despachos falsos atribuídos a auditores fiscais e formalizado negócios por meio de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados.
O comitê abriu 874 ordens de serviço fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já fez verificações que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.
A apuração afirma que separa contribuintes que teriam agido de forma consciente para obter proveito ilícito daqueles que podem ter sido enganados de boa-fé. Nelson Wilians, seu escritório e a defesa de Mayra de Paula foram procurados, mas não havia manifestação registrada até a publicação da operação.
