O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, recebeu R$ 906 mil líquidos em remuneração desde sua prisão, em março de 2024, até a perda definitiva do cargo. Os pagamentos foram interrompidos apenas em 9 de julho, quando o tribunal oficializou a vacância da função.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE-RJ nesta quarta-feira (15), quase cinco meses após a condenação definitiva de Brazão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
A decisão do STF transitou em julgado em fevereiro deste ano, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Com isso, o tribunal formalizou a perda do cargo de conselheiro e encerrou os pagamentos que vinham sendo realizados durante o período em que Brazão permaneceu preso.
Fim dos pagamentos após vacância do cargo
A interrupção dos vencimentos ocorreu somente após a oficialização da vacância pelo Tribunal de Contas. Até então, Brazão continuava recebendo remuneração vinculada ao cargo, apesar de estar preso desde março de 2024.
A publicação no Diário Oficial marcou o encerramento definitivo do vínculo funcional com o TCE-RJ, abrindo caminho para o preenchimento da vaga por um novo conselheiro.
Alerj ficará responsável pela escolha do substituto
Com a saída definitiva de Domingos Brazão, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) indicar um novo integrante para o Tribunal de Contas.
Entretanto, a definição deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que não pretende convocar sessão extraordinária para tratar da escolha antes do retorno das atividades legislativas.
Segundo informações apuradas nos bastidores, a Assembleia aguarda a comunicação oficial da Presidência do TCE-RJ sobre a vacância, procedimento previsto para ocorrer após o fim do recesso.
Disputa pela vaga movimenta cenário político
A sucessão no Tribunal de Contas acontece em meio a um ambiente político sensível. Possíveis candidatos ao cargo foram atingidos por investigações recentes, alterando o cenário da disputa.
Entre os nomes inicialmente cotados estava o deputado estadual Val Ceasa (PRD), investigado por suspeita de tentar impedir a demolição de um imóvel conhecido como “resort do tráfico”. O parlamentar nega irregularidades e afirma que pretende comprovar sua inocência.
Outro nome que perdeu espaço foi o do ex-secretário estadual Rodrigo Abel, cuja candidatura foi enfraquecida após investigações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro.
Nos bastidores da Assembleia, também circula o nome do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), que admite a aliados o interesse pela vaga. Ainda assim, deputados avaliam que a tendência é de que o próximo conselheiro seja escolhido entre os atuais parlamentares estaduais.
Entre os nomes mais mencionados estão os deputados Rodrigo Amorim (PL) e Rosenverg Reis (MDB), embora, até o momento, nenhum tenha oficializado candidatura para ocupar a cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
