O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), incluindo a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A medida pode ter impacto direto sobre sua situação eleitoral em meio ao período de registro das candidaturas para as eleições de 2026. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
Na petição protocolada nesta quinta-feira (6), o promotor de Justiça Alexey Kolouboff sustenta que não há mais recursos pendentes no processo e pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam oficialmente comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
O MPRJ também requer a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Cobrança chega a R$ 2,55 bilhões
Além das consequências políticas da condenação, o Ministério Público pede que Garotinho seja intimado a pagar os valores determinados pela Justiça.
Segundo cálculos atualizados apresentados pelo órgão, o ressarcimento ao erário, originalmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, alcança atualmente R$ 2,55 bilhões. O MPRJ também cobra R$ 778,9 mil referentes à multa civil e outros R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
A condenação está relacionada ao programa Saúde em Movimento e foi julgada em 2018. Na ocasião, os desembargadores concluíram que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos.
Garotinho foi responsabilizado pela Justiça por atuar para viabilizar a substituição do contrato existente, medida que, segundo a decisão, abriu caminho para as irregularidades posteriormente identificadas.
Condenação já afetou candidatura em 2024
A decisão judicial determinou o ressarcimento integral dos valores desviados, a proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A mesma condenação já produziu efeitos eleitorais. Em 2024, ela foi utilizada como fundamento pela Justiça Eleitoral para barrar uma candidatura de Garotinho a vereador, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de Garotinho por improbidade administrativa no mesmo processo. Com o encerramento das possibilidades de recurso apontado pelo Ministério Público, o órgão agora busca colocar em prática as sanções impostas pela Justiça.
