A praça de pedágio da BR-040 permanecerá em Simão Pereira (MG) após um acordo firmado entre a concessionária Elovias, o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as prefeituras de Comendador Levy Gasparian (RJ) e Simão Pereira (MG). A decisão evita a transferência da estrutura para o município fluminense, medida que gerava preocupação por causa dos impactos à população local.
O entendimento foi alcançado durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (6), em Três Rios. A proposta aceita por todas as partes prevê que a nova praça de pedágio seja instalada no km 831 da BR-040, permanecendo em território mineiro.
Pelo contrato de concessão da rodovia, a estrutura seria transferida para o km 3, em Comendador Levy Gasparian. No entanto, estudos e inspeções apontaram possíveis prejuízos para moradores da região, levando o MPF a buscar uma solução negociada.
Segundo informações apresentadas ao Ministério Público Federal, a mudança poderia isolar os bairros Monte Serrat e Afonso Arinos, afetando aproximadamente duas mil pessoas. Os moradores passariam a pagar pedágio para acessar serviços essenciais localizados no centro da cidade.
Antes da audiência, em 28 de julho, o MPF realizou uma inspeção na BR-040 para avaliar os impactos da alteração prevista no contrato e analisar alternativas. Entre elas estava a instalação da praça no km 830 da rodovia, opção semelhante à que acabou sendo acordada durante a conciliação.
De acordo com a Elovias, a definição busca equilibrar os interesses dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos, reduzindo os impactos sociais e mantendo o cumprimento das regras da concessão.
MPF acompanha nova concessão da BR-040
O caso é objeto do inquérito civil nº 1.30.007.000130/2026-35 e também de uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Três Rios.
A discussão faz parte do acompanhamento permanente realizado pelo MPF sobre a nova concessão da BR-040/495, corredor que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). Desde o início do contrato com a Elovias, o órgão tem promovido inspeções, reuniões técnicas e diálogo com a concessionária, a ANTT e representantes da sociedade para fiscalizar as obras, os serviços de manutenção da rodovia e a cobrança das tarifas de pedágio.
Além da localização da praça de pedágio, o MPF também acompanha a composição da tarifa e cobra investimentos em melhorias na rodovia, com destaque para a Serra de Petrópolis, considerada um dos trechos mais críticos da BR-040.
