O Ministério Público Federal em Roraima ajuizou uma ação civil pública contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para exigir medidas preventivas contra conteúdos que promovam ou incentivem o garimpo ilegal. O processo abrange as plataformas Facebook e Instagram.
Segundo o MPF, as redes sociais são utilizadas repetidamente para estimular a exploração ilegal de ouro e de outros recursos minerais na Amazônia. A instituição cita danos ao meio ambiente, aos povos indígenas e às populações expostas ao mercúrio.
A investigação começou após a identificação de perfis e grupos públicos que divulgavam ou incentivavam o garimpo em Roraima. De acordo com o órgão, não há empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados no estado.
O Facebook removeu conteúdos indicados pelo MPF depois de receber notificações. Novas buscas, porém, encontraram publicações semelhantes, algumas delas nos mesmos perfis que já haviam sido denunciados.
MPF ajuíza ação para que Facebook adote medidas contra conteúdos que incentivam garimpo ilegal
➡️ Saiba mais: https://t.co/F4SuqMP3HJ pic.twitter.com/JzoS376FWA
— MPFederal (@MPF_PGR) August 6, 2026
O procurador André Luiz Porreca afirmou que o ciclo se repete há mais de dois anos. Segundo ele, a empresa exclui as postagens apontadas, mas não estabelece mecanismos preventivos considerados eficazes pelo Ministério Público.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF propôs um termo de ajustamento de conduta com uso de inteligência artificial, proibição expressa de propaganda do garimpo e punição de usuários reincidentes. As partes não chegaram a um acordo.
Na ação, o órgão pede que as plataformas exibam avisos preventivos em até 60 dias e apresentem, em até 90 dias, um plano para melhorar a detecção das postagens. A proposta inclui monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens de dragas, balsas e pistas clandestinas.
O MPF também solicita a remoção de anúncios pagos, advertência e bloqueio de reincidentes, preservação de registros e entrega de dados mediante ordem judicial. Em caso de condenação e descumprimento, o órgão pede multa diária de R$ 10 mil por obrigação não atendida. Procurada pelo g1, a empresa não respondeu.
