O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira. A pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados.
As diligências ocorreram, entre outros locais, no gabinete de Rafael Nobre, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e na Câmara Municipal de São João de Meriti.
Entenda a denúncia
De acordo com o Ministério Público, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam os responsáveis por controlar, de forma oculta, um grupo de empresas que teria sido utilizado para fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos em contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
As investigações apontam que o grupo teria obtido cerca de 45 contratos públicos, que somam aproximadamente R$ 357,9 milhões, destinados ao fornecimento de alimentação para hospitais, escolas e secretarias municipais. Apesar do volume de contratos investigados, a ação penal trata especificamente de três deles.
Segundo o MPRJ, as empresas envolvidas atuavam de maneira coordenada para dar aparência de concorrência nas licitações. Para isso, teriam utilizado sócios de fachada, documentos ideologicamente falsos e movimentações financeiras voltadas à ocultação da origem dos recursos.
Dinheiro apreendido
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 21 mil em dinheiro na residência do deputado estadual e R$ 45 mil na casa do vereador, conforme informou o Ministério Público.
Além da condenação dos denunciados, o MPRJ requer a devolução de, no mínimo, R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
Ainda segundo a denúncia, os fatos investigados tiveram início em 2017, quando Rafael Nobre ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Nilópolis. Entre as empresas citadas na investigação estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
Notas
Defesa de Rafael Nobre
“A defesa de Rafael Nobre informa que foi surpreendida com a medida de busca e apreensão cumprida na presente data, bem como com as informações divulgadas pela imprensa, que fazem referência a supostos elementos constantes de procedimentos submetidos a sigilo, aos quais a defesa, até o momento, ainda não teve acesso.
Rafael Nobre permanece no regular exercício do mandato parlamentar e segue desempenhando normalmente suas atividades institucionais, mantendo o compromisso assumido com a população que representa.
A defesa reafirma sua plena confiança nas instituições, na atuação independente e imparcial do Poder Judiciário e na correta aplicação do ordenamento jurídico, convicta de que, uma vez assegurado o amplo acesso aos autos e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, a inocência do parlamentar será integralmente demonstrada.
Por fim, informa que Rafael Nobre continuará colaborando com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre em estrita observância da legislação vigente”.
Alerj
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informa que acompanha a operação realizada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual. A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações.
A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense”.
