O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, para rever a cassação de seu mandato, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.
Arthur tentou derrubar a punição para afastar a inelegibilidade e viabilizar uma candidatura nas eleições deste ano. Ele alegou ao STF que a cassação desrespeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Na decisão, Moraes afirmou que o instrumento usado pela defesa, uma reclamação constitucional, não servia para revisar o caso. Esse tipo de ação busca apontar descumprimento de decisões do STF, e o ex-parlamentar não demonstrou qual entendimento da Corte teria sido desrespeitado.
“A postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação”, afirmou o ministro, responsável pelos casos urgentes durante o recesso.
Pedido mirava registro de candidatura
Arthur do Val também pediu uma decisão provisória que permitisse o registro de sua candidatura enquanto tentava anular a cassação. A defesa sustentou que a manutenção da punição poderia tirá-lo da disputa partidária.
“A persistência da cassação poderá impedir a plena participação do Reclamante no processo de escolha partidária, ocasionando prejuízo irreversível ou de dificílima reparação”, afirmou o ex-deputado ao STF.
A Alesp cassou o mandato de Arthur por quebra de decoro depois do vazamento de um áudio em que ele disse que mulheres ucranianas “são fáceis, porque são pobres”. A fala ocorreu durante uma visita à Ucrânia no início do conflito com a Rússia, em 2022.
A cassação tornou Arthur do Val inelegível por oito anos, até 2030. Com a decisão de Moraes, a punição aprovada pela Alesp permanece sem revisão no STF por meio dessa reclamação.
