O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu deixar uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade contra o novo tarifaço dos Estados Unidos para um “momento adequado”, apesar de ter elevado o tom contra a medida. Representantes da indústria defendem que o Brasil mantenha negociações para evitar uma escalada comercial, com risco de prejuízos a exportações e demissões em setores afetados.
A postura atual difere da reação inicial do Planalto, que anunciou o acionamento da lei logo depois da confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
Em nota divulgada na madrugada de quinta-feira (16), a Presidência afirmou: “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Aliados de Lula avaliam que uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar sanções contra o Brasil. Eles citam um trecho da decisão americana segundo o qual uma eventual elevação de tarifas sobre produtos dos Estados Unidos pelo Brasil pode indicar que as medidas adotadas por Washington “não são suficientes” para eliminar práticas brasileiras consideradas problemáticas pelo governo americano.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o governo analisará quando e como poderá usar o instrumento. “Nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la. […] É um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer”, afirmou durante coletiva.
Indústria pede negociação e Câmara defende resposta
Representantes do setor industrial defendem que o Brasil preserve os canais de negociação com os Estados Unidos para reduzir danos comerciais. A preocupação envolve empresas exportadoras que podem perder competitividade com as sobretaxas, previstas para entrar em vigor em 22 de julho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao tarifaço. Em nota divulgada na noite de quinta-feira (16), ele afirmou apoiar “o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. O deputado completou: “Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”.
As reações brasileiras começaram logo após o anúncio do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, quando o governo chamou a medida de “marco lastimável” na relação bilateral. O chanceler Mauro Vieira classificou como “descabidas” as críticas americanas ao Pix, disse que as tarifas “não têm racionalidade” e chamou de “inaceitáveis e ofensivas” as declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contra Lula.
Rubio acusou Lula de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos e disse que as políticas econômicas brasileiras são “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros”. O Planalto respondeu que nunca deixou de comparecer às mesas de negociação. Lula escreveu nas redes sociais: “Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas”.
A crise também entrou na disputa política interna. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, usou as falas de Rubio para responsabilizar Lula pelo tarifaço, enquanto governistas acusaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de incentivar medidas dos Estados Unidos contra o Brasil. A Lei da Reciprocidade permite que o governo adote contramedidas contra países que imponham tarifas, barreiras ou restrições abusivas; para isso, o Itamaraty acionaria a Camex, que abriria um processo para avaliar se as alíquotas americanas se enquadram nos critérios legais.
No ano passado, após o governo Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a Camex chegou a iniciar procedimento semelhante. A Lei de Reciprocidade Econômica exige um objeto definido de análise, e o trâmite acabou interrompido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o que levou à extinção do processo.
