O ministro Marco Buzzi recebeu ao menos R$ 300 mil líquidos desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastou do cargo, em 10 de fevereiro, durante a apuração de denúncias de assédio sexual e importunação. Com informações de UOL.
Os pagamentos passaram de R$ 100 mil em fevereiro e março, com a inclusão de verbas indenizatórias. O total ainda pode aumentar, porque o contracheque de julho não estava disponível no Portal da Transparência do tribunal.
O STJ afastou Buzzi ao abrir um processo disciplinar sobre as acusações apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária de seu gabinete.
O tribunal afirmou que o ministro continuou a receber somente valores previstos para sua situação funcional. “Ele seguiu recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica”, declarou o STJ.
Condenação abre caminho para ação no STF
Na quinta-feira, os ministros do STJ condenaram Buzzi por unanimidade por assédio sexual e importunação. A punição prevê o afastamento e a indicação de perda do cargo.
A Advocacia-Geral da União deve levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação civil para pedir a perda do cargo de Buzzi. Até uma decisão definitiva, ele permanece afastado e recebe vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que acaba com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A medida acompanha entendimento do STF de que infrações graves devem levar à perda do cargo.
Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo ministro Flávio Dino, do STF, prevê suspender a remuneração de magistrados durante processos por infrações graves. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em abril, mas ele ainda não tem previsão de votação no plenário.
