O programa de governo da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) prevê a criação do Ministério da Segurança Pública em um eventual novo mandato, caso a PEC da Segurança Pública enviada pelo Executivo seja aprovada pelo Congresso. A nova pasta seria responsável por coordenar as políticas nacionais do setor em articulação com estados e municípios e dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A segurança aparece como um dos 13 eixos do documento e é tratada como prioridade nacional. O plano propõe maior integração de dados, inteligência, prevenção e repressão qualificada e afirma que o combate ao crime organizado deve atingir principalmente suas estruturas econômicas e financeiras. Segundo o programa, ações realizadas desde 2023 já provocaram R$ 35,8 bilhões em perdas às organizações criminosas.
O texto também promete fortalecer a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e ampliar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estratégia inclui combate ao tráfico de armas e explosivos, investigação de homicídios, recuperação de territórios dominados por grupos criminosos e reforço da segurança penitenciária. Para investimentos em equipamentos e infraestrutura de estados e municípios, o programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.
No sistema prisional, Lula promete cumprir as metas do Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado. O programa prevê ampliar a capacidade das penitenciárias federais para isolar lideranças criminosas e implantar um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
Outra frente é o controle de armas. O documento defende a manutenção das restrições adotadas depois da revogação de decretos do governo Jair Bolsonaro, o aprimoramento do rastreamento de armas e munições e o reforço da fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada e registros de caçadores, atiradores e colecionadores. Também estão previstas a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e a modernização de sistemas de inteligência.
O plano inclui ainda a expansão do uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para armazenamento e preservação das imagens, além de programas de policiamento de proximidade. Na área digital, promete intensificar investigações contra fraudes bancárias, crimes financeiros e cibernéticos, exploração sexual de crianças, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, racismo e crimes de ódio.
Fora do capítulo de segurança, o documento defende uma reforma política e eleitoral e critica o atual modelo de emendas parlamentares. Segundo o programa, as emendas previstas no Orçamento de 2026 somam R$ 50 bilhões, cerca de um quinto dos recursos discricionários do Executivo. A chapa também propõe avançar na regulação das plataformas digitais e criar uma Política Nacional de Letramento Digital e um Conselho Nacional pela Soberania Digital.
O programa foi protocolado na sexta-feira (7) e reúne 13 grandes eixos, entre eles democracia, combate às desigualdades, segurança, educação, saúde, economia, meio ambiente, trabalho e soberania nacional. O PT informa que o documento de 84 páginas é uma primeira versão e ainda poderá receber adendos durante a campanha.
