A defesa de Rafael Campos Soares da Fonseca, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que as cartas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades apresentadas por ele em um concurso para professor da Faculdade de Direito da USP não tinham o objetivo de pressionar ou influenciar a banca examinadora. O processo seletivo foi anulado pela Congregação da faculdade na quinta-feira (6), e os advogados anunciam que vão recorrer da decisão.
Rafael havia sido aprovado para uma vaga de professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Segundo a defesa, as cartas foram entregues de maneira “espontânea” e tinham a função de comprovar aspectos de sua trajetória profissional e acadêmica. O edital não previa a apresentação de cartas de recomendação. Os advogados sustentam, porém, que a documentação foi incluída de forma pública no memorial apresentado à comissão julgadora.
As cartas ocupavam espaço expressivo no documento: eram dez textos distribuídos por 24 das 152 páginas do memorial. Entre os signatários estavam os ministros do STF André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, os ministros do STJ Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outras autoridades. Segundo a Folha de S.Paulo, a defesa afirma que os documentos serviam para “atestar a trajetória profissional e acadêmica” do candidato.
A apresentação das cartas foi contestada pela procuradora Élida Graziane Pinto, que também concorria à vaga. Ela apontou possíveis violações aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade administrativa. O memorial deveria apresentar a trajetória acadêmica do candidato, destacar suas cinco produções consideradas mais relevantes e reunir documentos relativos ao currículo.
A controvérsia ganhou peso porque parte das autoridades que assinaram os documentos teve relação profissional ou acadêmica direta com Rafael. Ele trabalhou como assessor em gabinetes do STF e foi orientado por Gilmar Mendes durante o mestrado na Universidade de Brasília (UnB). Em uma das cartas Gilmar também relatou ter recomendado Rafael para uma vaga de professor no IDP, instituição da qual o ministro é sócio.
Na avaliação do memorial, o professor Gilberto Bercovici, um dos cinco integrantes da banca, deu nota zero ao candidato. Os outros quatro membros votaram por sua aprovação, resultado que permitiu a Rafael superar os outros cinco concorrentes. A defesa sustenta que ele foi escolhido após cumprir regularmente as etapas do concurso, que envolveram prova escrita, prova didática, análise de projeto de pesquisa e avaliação do memorial.
Os advogados pretendem apresentar pedido de reconsideração à própria Congregação da Faculdade de Direito. Também avaliam recorrer ao Conselho Universitário, órgão máximo da USP. A defesa argumenta que a decisão de anular o concurso não encerra a discussão administrativa e insiste que as cartas não buscavam interferir no julgamento dos integrantes da banca.
METADESCRIÇÃO-CHAVE
Filho de ministro do STJ nega que cartas de ministros do STF tenham pressionado banca após USP anular concurso para professor.
