Pular para o conteúdo
Justiça

Justiça mantém vídeo de apoio a Eduardo Paes no ar e rejeita pedido do PL no TRE-RJ

Expresso Rio
Eduardo Paes e o prefeito Breninho em ato em Sapucaia – Imagem: Reprodução
OUVIR NOTÍCIA
Pronto

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu manter no ar o vídeo publicado pelo prefeito de Sapucaia, Breno Junqueira, o Breninho (PRD), em que ele manifesta apoio político ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao Governo do Estado.

O pedido para retirada imediata da postagem havia sido apresentado pelo Partido Liberal, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que negou o pedido de liminar formulado pelo partido.

Segundo o entendimento inicial da magistrada, não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem a remoção imediata do conteúdo das redes sociais.

PL alegou campanha eleitoral fora do prazo

Na ação, o PL sustentou que o prefeito utilizou seu perfil no Instagram para promover campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral.

A publicação foi feita após a visita de Eduardo Paes à cidade de Sapucaia, no interior do Rio de Janeiro, em 20 de abril.

O partido destacou um trecho do vídeo em que Breno Junqueira afirma desejar o “maior índice de voto”, em fala direcionada a vereadores.

Para a legenda, a declaração representaria um pedido indireto de votos em favor do pré-candidato, o que poderia configurar propaganda antecipada.

Justiça não identificou pedido explícito de voto

Ao analisar o caso, a juíza destacou que o vídeo, em avaliação preliminar, não apresenta pedido claro e direto de voto, requisito normalmente essencial para caracterizar propaganda eleitoral irregular antes do início oficial da campanha.

Na decisão, três pontos foram considerados centrais:

1. Não houve pedido explícito

A magistrada afirmou que a fala do prefeito não equivale a expressões objetivas como “vote em” ou “eleja”.

O entendimento foi de que se trata de uma manifestação política, sem convocação direta ao eleitor.

2. Apoio político é permitido na pré-campanha

A decisão também ressalta que a legislação eleitoral autoriza reuniões partidárias, articulações políticas, debates e demonstrações públicas de apoio durante o período de pré-campanha.

Segundo a análise inicial, o vídeo aparenta ter sido gravado em ambiente fechado, contexto considerado permitido pela norma.

3. Alcance limitado da postagem

Outro fator citado foi o alcance da publicação.

O perfil do prefeito possui cerca de 7,7 mil seguidores, enquanto Sapucaia registra pouco mais de 15 mil eleitores.

Para a Justiça, neste momento, isso não demonstra potencial impacto relevante capaz de comprometer eventual equilíbrio da disputa estadual.

Diferença entre perfil pessoal e canal oficial

A decisão do TRE-RJ também faz distinção entre conteúdos publicados em perfis pessoais e aqueles divulgados em canais institucionais de órgãos públicos.

Segundo o entendimento apresentado, o uso de páginas oficiais de prefeitura para promoção política poderia configurar irregularidade por envolver estrutura pública.

Neste caso, porém, a postagem foi feita na conta pessoal do prefeito, fator considerado na análise.

Processo segue em andamento no TRE-RJ

Apesar da negativa à liminar, o processo ainda não foi encerrado.

Breno Junqueira e Eduardo Paes serão notificados para apresentar defesa.

Na sequência, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer antes do julgamento final do mérito da ação.

Com isso, o vídeo permanece no ar por enquanto, mas a decisão definitiva ainda será tomada pelo tribunal.

Com a nova decisão, o Partido Liberal chega à terceira derrota consecutiva em ações relacionadas a conteúdos publicados nas redes sociais.

Em casos anteriores, o partido também tentou remover publicações envolvendo críticas ao presidente da Alerj, Douglas Ruas, além de vídeos do deputado federal Otoni de Paula.

Os pedidos também foram rejeitados pela Justiça.