A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag, empresa responsável pelo processamento de pagamentos das operações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a Loterj. A companhia é controlada por uma cadeia de fundos da qual participa o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão liminar foi proferida pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O dinheiro encontrado deverá ser transferido para uma conta judicial e permanecerá bloqueado até a conclusão do processo.
A magistrada entendeu que os recursos pertencem à Loterj, têm natureza pública e deveriam ter sido devolvidos. Segundo a decisão, a resistência da RioPag em repassar imediatamente o valor não encontra justificativa no contrato firmado com a autarquia.
O impasse envolve recursos arrecadados no contrato pelo qual a RioPag processa depósitos e pagamentos de prêmios de casas de apostas licenciadas pela Loterj. No início de 2025, a própria autarquia determinou que os repasses fossem suspensos e mantidos sob custódia. A nova gestão pediu a devolução do dinheiro em abril de 2026.
Willer Tomaz, que atua como advogado da empresa, afirmou que os R$ 20,9 milhões foram aplicados em um produto financeiro do Santander com prazo de seis meses para resgate. Tomaz disse ser acionista do fundo que controla a RioPag e receber rendimentos mensais provenientes da companhia.
A Loterj contestou a versão e afirmou que não havia recebido comprovação formal sobre o investimento, o prazo de carência, a remuneração, os critérios da aplicação ou o acesso aos relatórios bancários. Segundo a RioPag, o resgate já foi solicitado, a liquidação ocorrerá em outubro e o valor será entregue à autarquia com os rendimentos.
A empresa classificou a decisão como provisória, anunciou que recorrerá e afirmou que a disputa é estritamente contratual. A RioPag também disse ter iniciado antecipações mensais de R$ 2 milhões, mas, segundo o Metrópoles, apenas uma parcela havia sido paga. Tomaz ressaltou que não é gestor ou dirigente da companhia, não figura como réu e não é investigado no processo.
