O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas de 37,5% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. No pedido de consultas protocolado na segunda-feira (27), o Brasil sustenta que Washington violou regras do comércio internacional ao aplicar as medidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense.
O documento, disponibilizado na quinta-feira (30), afirma que as tarifas são incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O governo brasileiro também relaciona as taxações a uma série de medidas adotadas pelos EUA desde fevereiro do ano passado.
“O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, no sentido do Artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios que o Brasil obtém ao abrigo desse Acordo”, diz o pedido encaminhado à entidade.
As consultas representam a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Os Estados Unidos têm prazo de 10 dias para responder à solicitação brasileira antes da abertura de uma negociação entre os dois países.
Tarifas somam duas punições aplicadas pelos Estados Unidos
Produtos brasileiros passaram a enfrentar a tarifa de 37,5% na sexta-feira (24), após a soma de duas punições comerciais. A cobrança mais recente, de 12,5%, decorre de uma investigação estadunidense contra países que, na avaliação dos EUA, não combateram de forma suficiente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Integrantes do governo avaliam que a iniciativa na OMC responde politicamente ao novo tarifaço, mas reconhecem limites práticos para uma decisão definitiva no organismo. A avaliação considera a paralisação do Órgão de Apelação, última instância do sistema de resolução de disputas.
O órgão está sem funcionar desde 2019, quando os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos integrantes durante o primeiro mandato de Donald Trump. Sem a instância de recurso, disputas comerciais podem ficar sem uma conclusão executável dentro do sistema da OMC.
Se as consultas não produzirem acordo, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel para examinar formalmente as tarifas. Esse colegiado analisaria se as medidas estadunidenses ferem as obrigações assumidas pelos EUA no GATT.
