O Governo Federal publicou neste sábado (30) uma medida provisória que cria um subsídio do diesel de R$ 1,12 por litro, válido entre 31 de maio e 31 de dezembro. A iniciativa busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e garantir a estabilidade do abastecimento e dos preços do combustível no país.
Segundo o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o benefício será destinado a produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida substitui os programas de auxílio que estavam em vigor desde março e passa a adotar um valor único para todos os participantes habilitados.
De acordo com o governo, a nova regra simplifica o modelo de subvenção criado nos últimos meses para enfrentar os efeitos da escalada dos preços internacionais do petróleo.
Em março, havia sido estabelecido um auxílio de R$ 0,32 por litro. Já em abril, o valor foi ampliado para R$ 0,80 por litro no diesel nacional e R$ 1,20 por litro para o combustível importado.
Com a nova medida provisória, o benefício passa a ser fixado em R$ 1,12 por litro para todos os produtores e importadores participantes do programa.
Para receber os recursos públicos, as empresas deverão aderir formalmente ao programa e demonstrar que o valor da subvenção foi efetivamente repassado ao preço de venda do combustível.
A medida determina ainda que os descontos concedidos sejam identificados nas notas fiscais eletrônicas, permitindo maior controle e fiscalização dos benefícios.
A ANP será responsável pela análise dos pedidos apresentados pelas empresas habilitadas, bem como pela apuração dos valores e realização dos pagamentos.
Os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação da documentação exigida.
Embora tenha validade prevista até o final de dezembro, o subsídio do diesel poderá sofrer alterações ao longo do período de vigência.
Segundo a medida provisória, o Ministério da Fazenda poderá revisar os valores ou até interromper o programa ao término de cada ciclo de dois meses, desde que haja comunicação prévia aos beneficiários.
A possibilidade de revisão foi incluída para permitir ajustes conforme o comportamento do mercado internacional de petróleo e das condições econômicas do país.
De acordo com o governo, a adoção do subsídio do diesel ocorre em resposta às pressões geradas pelo conflito no Oriente Médio, que elevaram os preços internacionais do petróleo e aumentaram os riscos de impacto sobre os combustíveis comercializados no Brasil.
A expectativa é que a medida contribua para preservar a oferta do diesel rodoviário e evitar oscilações mais intensas nos preços ao consumidor.
Além das ações voltadas ao mercado de combustíveis, a medida provisória prevê o adiamento do vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro.
Com a alteração, os pagamentos foram transferidos para 4 de dezembro. Segundo o governo, a decisão busca oferecer maior fôlego financeiro ao setor diante dos reflexos econômicos provocados pelo cenário geopolítico internacional.
A medida provisória já está em vigor desde sua publicação, mas ainda precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.
Até lá, as regras passam a produzir efeitos imediatos, incluindo o pagamento do novo subsídio do diesel aos participantes que aderirem ao programa e cumprirem as exigências estabelecidas pelo governo.
A iniciativa ocorre em um momento de atenção do mercado energético mundial e busca reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre a economia brasileira e o setor de transportes.
