Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), após descumprir uma medida protetiva que proibia a divulgação de informações sobre o processo e sobre as vítimas. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará depois que ele concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher. Com informações do G1.
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio após pedido do MPCE. A decisão foi assinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. Segundo a determinação, havia indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983, em Fortaleza. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, houve uma nova condenação, mas a defesa alegou irregularidades no processo e evitou a prisão. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos.
Em 2024, a Justiça estabeleceu medidas cautelares contra Marco Antônio, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. Após a entrevista concedida à TV Record, o Ministério Público afirmou que houve violação da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça também determinou a retirada do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a divulgação da reportagem em qualquer plataforma. O juízo determinou ainda a preservação de materiais ligados à produção do conteúdo, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983 e o caso levou à criação da legislação sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei estabelece mecanismos de proteção e medidas contra a violência doméstica e familiar contra mulheres.
