A começou a produzir respostas formais. Até a última sexta-feira (24), segundo a CNN Brasil, apenas seis das 21 legendas com representação no Congresso Nacional haviam encaminhado manifestações à Corte, todas negando que seus presidentes tenham poder formal para decidir sobre a destinação desses recursos.
Responderam ao STF o PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Embora as legendas tenham adotado posições semelhantes ao afirmar que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, o PL apresentou uma explicação mais detalhada sobre a atuação política de seus dirigentes.
A iniciativa do Supremo surgiu após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no último dia 14, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.
Flávio Dino quer esclarecer atuação de dirigentes
No despacho que determinou o envio das informações, Flávio Dino destacou que a apresentação, indicação e deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Entretanto, diante das declarações públicas de Valdemar Costa Neto, o ministro considerou necessário verificar se existem mecanismos internos, formais ou informais, que permitam a dirigentes partidários influenciar ou participar da definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.
O objetivo da medida é compreender como funciona, na prática, a relação entre as direções nacionais dos partidos e as bancadas parlamentares na execução das emendas ao Orçamento da União.
O prazo estabelecido pelo ministro é de dez dias úteis para que todas as 21 legendas representadas no Congresso encaminhem seus esclarecimentos.
Cinco partidos apresentaram respostas semelhantes
Nas manifestações enviadas ao STF, PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB adotaram argumentos praticamente idênticos.
As cinco siglas sustentaram que seus presidentes nacionais não possuem cotas de emendas parlamentares, não administram reservas orçamentárias e não têm competência para autorizar ou deliberar sobre a destinação dos recursos públicos.
Também afirmaram que não existe previsão estatutária ou regimental que atribua às direções partidárias qualquer poder formal sobre a distribuição das emendas.
Segundo essas legendas, a escolha dos recursos é uma competência exclusiva dos deputados e senadores, observando as normas constitucionais e regimentais do Congresso Nacional.
PL admite articulação política, mas nega poder formal
Embora também tenha negado qualquer competência jurídica para controlar emendas parlamentares, o PL apresentou uma argumentação distinta das demais legendas.
Na manifestação enviada ao Supremo, o partido sustentou que a atuação política exercida por dirigentes partidários não se confunde com o procedimento formal previsto na legislação orçamentária.
Segundo o documento, Valdemar Costa Neto pode receber demandas apresentadas por prefeitos, governadores, deputados, senadores e outras lideranças políticas, organizando essas solicitações para posteriormente sugeri-las às bancadas da legenda.
O partido ressaltou, entretanto, que essas sugestões não possuem caráter obrigatório.
De acordo com o PL, qualquer indicação somente produz efeitos caso seja acolhida voluntariamente pelos parlamentares e formalizada pelos meios previstos nas regras do Congresso Nacional.
A legenda também afirmou que as declarações de Valdemar Costa Neto foram feitas em sentido coloquial.
Segundo a defesa apresentada ao STF, quando o dirigente afirmou que presidentes de partidos “indicam” emendas, referia-se exclusivamente à possibilidade de articular e sugerir prioridades políticas, e não ao exercício formal da indicação das verbas públicas.
Supremo avaliará necessidade de novas medidas
Após receber todas as respostas, o ministro Flávio Dino deverá analisar se os esclarecimentos apresentados pelos partidos são suficientes ou se haverá necessidade de novas providências.
O magistrado já sinalizou que o objetivo da apuração é fortalecer os mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle na execução das emendas parlamentares.
A análise das manifestações poderá contribuir para verificar se há participação informal das direções partidárias na definição das verbas públicas, tema que ganhou destaque após as declarações do presidente nacional do PL.
Enquanto isso, o Supremo aguarda que as demais legendas cumpram o prazo estabelecido e encaminhem suas explicações sobre a relação entre as executivas nacionais e a destinação dos recursos do Orçamento.
