O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou notícia-crime à Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pediu investigação sobre possíveis irregularidades na transferência de direitos de ocupação de um imóvel da União na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A representação se baseia principalmente em documentos oficiais da Secretaria do Patrimônio da União obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Os documentos mostram que um processo relativo ao imóvel ficou praticamente parado por quase três anos, enquanto outro, aberto em 2022, foi concluído em pouco mais de dois meses e regularizou uma cadeia possessória desatualizada havia cerca de 30 anos.
A peça também aponta laudêmios e multas que permaneceram “a cobrar”, a emissão de uma certidão especial para superar impedimento no sistema e um despacho posterior da própria SPU registrando “fortes indícios” de inconsistências e possível manobra para acelerar as transferências.
Correia pede que a PF identifique os responsáveis pelos atos administrativos, examine os registros e fluxos financeiros e apure eventual prejuízo ao patrimônio público.
A notícia-crime aponta, em tese, possíveis delitos como inserção ou alteração irregular de dados em sistema público, peculato, corrupção, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, além de requerer perícias e eventual quebra de sigilos bancário e fiscal.
Leia a notícia-crime:
