A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a vereadora Monica Benicio, pré-candidata ao Senado, retire postagens de suas redes sociais que contenham críticas consideradas ofensivas ao deputado federal Pedro Paulo, também pré-candidato ao mesmo cargo. A decisão liminar, que deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, foi concedida após ação movida pelo Diretório Estadual do PSD.
A ação do PSD argumenta que as postagens de Monica Benicio configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, uma vez que visam desgastar a imagem de Pedro Paulo antes do início oficial da campanha. As postagens em questão incluem trechos de reportagens e mensagens que associam Pedro Paulo a termos como “agressor de mulheres”, “miliciano” e “quem ataca a democracia”, mesmo sem mencionar explicitamente o nome do deputado.
O partido sustenta que essas acusações são infundadas e descontextualizadas, especialmente em relação à suposta agressão à ex-esposa de Pedro Paulo, que foi investigada e arquivada pelo Supremo Tribunal Federal há cerca de dez anos. Segundo o PSD, utilizar esse episódio para desacreditar Pedro Paulo é uma forma de propaganda eleitoral antecipada negativa.
A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, ao analisar o pedido, destacou que a liberdade de expressão é fundamental no debate político, mas não alcança manifestações que atribuam fatos sem respaldo ou usem informações fora de contexto. Na avaliação da juíza, as postagens de Monica Benicio ultrapassam os limites da crítica política e podem induzir o eleitor a uma conclusão equivocada sobre Pedro Paulo.
Com a decisão, Monica Benicio e a plataforma Instagram devem retirar as postagens em até 24 horas, sob pena de multa diária. A decisão é provisória e não encerra o processo. Monica Benicio será intimada a apresentar sua defesa, e após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça decidirá definitivamente se houve propaganda eleitoral antecipada negativa.
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