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Decisão do STF: Exército deve entregar armas de Bolsonaro à PF em 48 horas

Expresso Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem na segunda-feira (6) para que o comando do Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que oito das 11 armas registradas em seu nome estão sob a posse do Exército. Outras duas armas já estavam com a Polícia Federal, de acordo com os advogados. A 11ª arma foi apreendida durante uma blitz no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro, que alegou que a arma seria levada para conserto.

Na sexta-feira (3), o ministro Moraes revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, entendendo que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.

A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu que não havia “falta grave” no episódio da arma apreendida que justificasse o retorno ao regime fechado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista e, após uma cirurgia, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.

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