A Oi terá mais um capítulo decisivo no fim deste mês. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 25 de agosto o julgamento do pedido de falência da operadora carioca. A falência da companhia chegou a ser decretada no ano passado, mas a decisão foi suspensa após recursos de instituições financeiras, mantendo a empresa em seu segundo processo de recuperação judicial.
O novo julgamento ocorre em um cenário financeiro devastador. Em petição recente, a administração judicial alertou para o esgotamento total dos recursos até o fim de agosto, deixando a operadora sem liquidez e sem caixa mínimo para quitar pagamentos essenciais da rotina operacional, informa O Globo.
Esgotamento de caixa e corte de 60% dos funcionários
Atualmente, o patrimônio líquido negativo do Grupo Oi ultrapassa os R$ 22,6 bilhões. A projeção de caixa, que era de R$ 88,1 milhões para o final de julho, já havia despencado para R$ 19,6 milhões em abril, gerando impactos severos na folha de pagamento e no acerto com fornecedores essenciais do grupo.
Para tentar conter a crise, a tele firmou acordo com 17 sindicatos para demitir 60% do seu quadro de 2 mil colaboradores, parcelando as rescisões em dez vezes. No entanto, a medida não obteve autorização da Justiça. Na prática, até as equipes encarregadas da administração judicial enfrentam atrasos salariais.
Corte de serviços essenciais e decisão da Justiça
Diante do calote, fornecedores chegaram a suspender serviços essenciais prestados à tele. Recentemente, interrupções afetaram a rede das lotéricas da Caixa, o videomonitoramento de segurança na Bahia e em Goiás, além de lojas da concessionária Enel no Ceará. Empresas como Nava e Hughes também paralisaram atividades.
Para conter o colapso nos serviços públicos, a juíza Simone Chevrand determinou o restabelecimento imediato das conexões prestadas pelos fornecedores, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. A magistrada proibiu novos cortes sem autorização judicial prévia, aliviando a pressão sobre as operações.
Travamento na venda de ativos para captar recursos
A insolvência da Oi se agrava com o empacamento na alienação de seus ativos. O leilão da Oi Soluções, avaliada em R$ 1,4 bilhão, terminou sem ofertas em junho. A empresa tenta autorização para realizar uma nova rodada de lances com desconto no preço mínimo.
Além disso, a venda de 27,2% da participação na V.tal ao BTG Pactual por R$ 4,5 bilhões foi suspensa após recursos de credores. Para completar, a Oi ainda não recebeu R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos, retidos por entraves regulatórios.
