O Congresso Nacional acelerou nesta sexta-feira (28) a tramitação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista responsável pela análise da proposta elegeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e definiu a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da matéria.
A comissão foi convocada para se reunir na próxima segunda-feira (31), às 16h, quando está prevista a apresentação e análise do parecer da relatora. Leila Barros declarou ser favorável ao texto original enviado pelo governo, mas afirmou que pretende conversar com os diferentes setores e parlamentares envolvidos na discussão. A proposta recebeu emendas e poderá passar por ajustes antes da votação definitiva.
Depois da análise pela comissão mista, a medida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção é votar a matéria durante o esforço concentrado do Congresso previsto para a semana entre 31 de agosto e 4 de setembro. A expectativa divulgada por integrantes do colegiado é de uma tramitação rápida nas duas Casas.
Publicada em maio, a MP 1.357/2026 modificou as regras do regime simplificado de tributação de remessas internacionais e autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir, inclusive a zero, a alíquota sobre compras de até US$ 50. A redução efetiva foi estabelecida pelo governo para operações enquadradas nas regras aplicáveis ao Programa Remessa Conforme. Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%.
A medida provisória precisa concluir sua tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder validade. Caso isso aconteça sem a aprovação definitiva do texto, a regra criada pela MP deixa de produzir efeitos, abrindo caminho para a retomada da tributação anterior. Por isso, líderes governistas trabalham para concluir a análise antes do fim do prazo constitucional. A aprovação, entretanto, ainda depende das votações no Congresso e não pode ser considerada definida antecipadamente.
