O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a natureza da relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”. Até o momento, uma nova data para a análise dos processos não foi definida.
O julgamento estava previsto para ocorrer no plenário, mas acabou não sendo iniciado porque a Corte priorizou a análise de uma questão relacionada ao Marco Civil da Internet. No caso da “uberização”, o Supremo analisará o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, envolvendo a Uber, e a Reclamação (RCL) 64.018, apresentada pela Rappi. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício em situações envolvendo trabalhadores das plataformas.
A discussão tem repercussão relevante para o mercado de trabalho por aplicativos. No recurso da Uber, o tema possui repercussão geral reconhecida pelo STF, o que significa que a tese definida pelo Supremo deverá orientar casos semelhantes em tramitação no Judiciário. O julgamento deverá estabelecer parâmetros sobre a possibilidade ou não de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais, considerando as características dessas relações.
Durante a tramitação, as empresas apresentaram argumentos contrários ao reconhecimento automático do vínculo trabalhista. A Rappi sustentou que decisões da Justiça do Trabalho teriam contrariado entendimentos anteriores do Supremo sobre formas alternativas de prestação de serviços. Já a Uber argumenta que atua como plataforma de tecnologia e defende a autonomia dos motoristas que utilizam o aplicativo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício nos casos analisados. O posicionamento da PGR, no entanto, não vincula os ministros do STF. Caberá ao plenário da Corte definir a tese jurídica quando o julgamento for retomado.
