As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro devem ganhar espaço de destaque na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a partir de setembro, com a expectativa de análise de novas regras fiscais e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O líder do PSD na Casa, deputado estadual Luiz Paulo, afirmou que acompanha com atenção a elaboração de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e destacou que o orçamento do próximo ano deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Parlamento até 30 de setembro.
Entre os principais pontos levantados pelo parlamentar está o uso de receitas consideradas temporárias ou sujeitas a variações, como royalties e participações especiais do petróleo, para custear despesas permanentes. Segundo Luiz Paulo, a discussão deverá considerar especialmente os impactos sobre a Previdência estadual. “Há que se discutir muito na LRF Estadual, que louvo que venha, a nossa questão previdenciária, porque ela é determinante”, afirmou. Os recursos provenientes da exploração de petróleo possuem peso relevante nas receitas fluminenses, mas podem sofrer redução ao longo do tempo.
A proposta de criação de regras fiscais próprias para o Rio deverá estabelecer mecanismos de controle das despesas e de redução de déficits, além de discutir limites para a utilização de receitas extraordinárias no financiamento de gastos continuados. O debate ocorre em um cenário de elevado endividamento do estado com a União. Atualmente, o Rio já está submetido às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal federal, enquanto a eventual legislação estadual ainda dependerá de apresentação formal, tramitação e aprovação pela Alerj.
Luiz Paulo também relacionou o futuro marco fiscal estadual às obrigações decorrentes da adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na avaliação do deputado, as novas regras podem representar um instrumento adicional de organização das contas públicas diante dos compromissos financeiros assumidos pelo estado. A forma definitiva dessas medidas, entretanto, dependerá do conteúdo do projeto que chegar ao Legislativo e das alterações eventualmente promovidas durante sua tramitação.
Além da pauta fiscal, outras matérias encaminhadas pelo Poder Executivo deverão movimentar a Assembleia nas próximas semanas, incluindo propostas relacionadas à transação tributária, ao chamado devedor contumaz e indicações para a Agência Reguladora. “Há uma perspectiva de pauta importante pela frente, possivelmente, quiçá para o mês de setembro”, declarou Luiz Paulo, ressaltando que as discussões deverão exigir participação dos parlamentares mesmo durante o período eleitoral.
A LOA de 2027 será outro dos principais temas da agenda. A proposta deverá apresentar as estimativas de arrecadação e a previsão de despesas do Estado do Rio para o próximo exercício, servindo como base para a execução de políticas e serviços públicos. Segundo Luiz Paulo, a votação deverá ganhar maior ritmo depois das eleições de outubro. Após ser analisado e aprovado pela Alerj, o orçamento seguirá para apreciação do governador, que poderá sancionar ou vetar dispositivos do texto.
