Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento de R$ 1,3 milhão em um contrato do programa DNA do Brasil Talentos, iniciativa esportiva lançada no governo Jair Bolsonaro (PL) e ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, então comandado por Damares Alves, hoje senadora pelo Republicanos.
O contrato analisado pelo Intercept envolveu o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação (Idecace), responsável por executar o projeto em 63 municípios do Tocantins. A parceria previa R$ 19,6 milhões em recursos de emenda parlamentar da bancada do estado; o governo liberou R$ 7,5 milhões na primeira parcela.
Bolsonaro participou do lançamento em 22 de março de 2022 e disse que o projeto era “da Damares [e] da primeira-dama, Michelle”. No mesmo evento, Damares agradeceu nominalmente a Vicentinho Júnior, hoje no PSDB, à atual senadora Professora Dorinha e a Carlos Henrique Gaguim, ambos do União Brasil, pelo envio dos recursos.
Na data da cerimônia, a primeira prestação de contas do programa, referente aos R$ 7,5 milhões pagos em dezembro de 2021, já enfrentava suspeitas na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A pasta havia travado a segunda parcela, prevista para 1º de março de 2022, e tentava fazer uma visita para verificar a execução. Em 2024, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, reprovou a prestação de contas do Idecace.
CGU cita materiais sem uso, sobrepreço e aplicativo inacessível
A auditoria afirma que o ministério comandado por Damares falhou ao analisar o plano de trabalho antes de firmar a parceria, porque a documentação do Idecace não comprovava capacidade técnica suficiente. Um equipamento de avaliação física com preço máximo de R$ 467,95 no Painel de Preços do governo federal entrou nas compras do programa por R$ 1.099.
A CGU também apontou sobrepreço em materiais esportivos, encomendas gráficas, produtos de papelaria e no desenvolvimento de um aplicativo para celular. A documentação entregue pelo Idecace não comprovou o envio de camisetas prometidas a professores, e nenhum estudante recebeu o kit de uniforme previsto, com camisa, calção, meiões, boné, squeeze e mochila-saco.
Escolas públicas receberam redes para trave de gol, cesta de basquete e vôlei mesmo sem quadras para usar os equipamentos. “A equipe de auditoria constatou in loco esta irregularidade, ao visitar escolas sem quadra e ao encontrar parte desse material armazenado, sem uso”, diz trecho do relatório da CGU.
A distribuição de itens também variou sem critério aparente: Colinas do Tocantins recebeu dois apitos profissionais para três escolas, enquanto Paranã recebeu 30 apitos para duas escolas. O aplicativo do programa ignorou a falta de acesso digital de parte dos alunos, e o próprio Idecace reconheceu em ofício de setembro de 2022 que “a maioria dos alunos apresentam características de vulnerabilidade social e não possuíam e-mails, o que impossibilita o acesso ao ambiente virtual”.
Fornecedores chamaram atenção da auditoria
Dos R$ 7,5 milhões pagos ao Idecace, R$ 2,9 milhões seguiram para duas fornecedoras: R$ 2,13 milhões para a Cooperativa de Trabalho em Educação Cultura, Esporte e Lazer (Coopera) e R$ 782 mil para o Instituto de Educação Superior Horizonte. As duas organizações tiveram como sócias ou diretoras as irmãs Alessandra Gomes da Silva e Luana Gomes, filhas da empresária Silvana Pereira Gomes da Silva, já condenada por improbidade administrativa em outro caso.
A CGU apontou que Silvana assinou contratos com o Idecace como representante do Instituto de Educação Superior Horizonte, apesar de ter deixado a sociedade da instituição em 2020. “É necessário aprofundamento desse ponto, a fim de verificar se há caracterização de alguma espécie de direcionamento ou conluio entre as organizações”, registra o relatório, que também afirma não haver “evidências de efetiva prestação dos serviços” pelo instituto.
A Controladoria informou que o Ministério dos Direitos Humanos implementou as recomendações do relatório e, por isso, o documento não seguiu para órgãos de persecução penal. O Tribunal de Contas da União informou que o processo, responsável por analisar eventual devolução de verba, está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e ainda não foi apreciado.
O Idecace afirmou que o caso segue no TCU e que seria precipitado tratar como definitivas discussões técnicas sobre a execução. “Para a correta compreensão da execução da parceria, é necessário considerar circunstâncias e condições específicas das localidades atendidas, próprias da realidade brasileira e com impacto direto sobre a prestação dos serviços”, escreveu a entidade.
O presidente do Idecace, Wilson Alves Cardoso, disse que recorre da reprovação das contas e reclamou do uso do caso como “ferramenta política”. Ele alegou que os cálculos de superfaturamento não consideraram o deslocamento dos materiais até as escolas; o Idecace e Cardoso não responderam aos questionamentos sobre o Instituto de Educação Superior Horizonte e a Coopera.
