O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo relacionados à morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri fluminense. O caso teve grande repercussão nacional desde a morte da criança, em março de 2021.
Monique Medeiros recebe perdão judicial
A mãe de Henry, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso rejeitada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que sua conduta configurou omissão e negligência, resultando na desclassificação do crime para homicídio culposo.
Inicialmente, Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão. No entanto, como já permaneceu presa durante o processo, a pena foi considerada cumprida.
Além disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à ré. Na sentença, a magistrada afirmou que Monique foi submetida a uma reação considerada desproporcional e marcada por fatores relacionados à discriminação de gênero.
Pena de Jairinho supera 43 anos de prisão
Na dosimetria da pena, a Justiça aplicou:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio;
- 6 anos e 3 meses por tortura;
- 2 anos por coação no curso do processo.
A magistrada destacou a extrema vulnerabilidade da vítima e apontou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Segundo a sentença, a personalidade de Jairinho também foi considerada fator agravante para a fixação da pena.
Indenização de R$ 400 mil ao pai de Henry
Além da condenação criminal, a Justiça determinou que Jairinho pague sozinho uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
A decisão reconhece o impacto irreparável causado pela morte do menino e reforça a responsabilização civil do condenado.
Assistente técnico também foi condenado
O julgamento resultou ainda na condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, que atuava como assistente técnico da defesa de Jairinho.
Os jurados entenderam que o profissional praticou falsa perícia ao apresentar laudos e sustentar teses contestadas pelos peritos oficiais responsáveis pelas investigações.
Caso Henry Borel marcou o país
A morte de Henry Borel se transformou em um dos casos criminais de maior repercussão do Brasil nos últimos anos, mobilizando autoridades, especialistas, parlamentares e a opinião pública.
O episódio também impulsionou debates sobre violência contra crianças, proteção à infância e mecanismos de prevenção de maus-tratos no ambiente familiar.
Com a sentença anunciada, Ministério Público e defesa já informaram que pretendem recorrer da decisão, o que deve manter o caso em discussão nos tribunais superiores nos próximos meses.
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