O Governo do Estado do Rio de Janeiro acaba de anunciar uma significativa melhoria nos benefícios concedidos aos servidores da segurança pública. O Decreto nº 50.362, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (8), trouxe uma alteração importante nas regras do auxílio-transporte concedido aos policiais militares, elevando o valor do benefício de R$ 100 para R$ 350 mensais.
Essa medida, assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, atualiza o artigo 3º do Decreto nº 43.494, de 2 de março de 2012, que regulamenta o auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012. Com essa mudança, o valor do auxílio-transporte passa a ser de R$ 350,00, representando um aumento de 250% em relação ao valor anterior.
Após mais de uma década sem atualizações, o auxílio-transporte finalmente recebe um reajuste significativo. Desde a regulamentação de 2012, o valor estava fixado em R$ 100, e agora, com o novo decreto, o governo promove a primeira atualização nominal do benefício desde sua criação.
Essa medida faz parte de uma série de iniciativas do governo estadual para valorizar as categorias do serviço público. Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicada a regulamentação da complementação remuneratória destinada a garantir o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da rede estadual.
O Decreto nº 50.362 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos sobre o valor do auxílio-transporte previsto para os policiais militares contemplados pela legislação.
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