O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) apresentou, em seu plano de governo “O Brasil dos Nossos Sonhos”, uma série de propostas de mudanças na estrutura política e administrativa do país. Entre as principais medidas estão a adoção do semipresidencialismo, o fim da reeleição para presidente da República, a recriação do Ministério da Segurança Pública e alterações na composição do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo modelo defendido por Cury, o presidente permaneceria responsável pelas funções estratégicas de Estado, enquanto um primeiro-ministro, sustentado pela maioria parlamentar, assumiria a condução administrativa do governo. Para o STF, o programa propõe reduzir a Corte para nove ministros, com mandatos de oito anos. Seis vagas seriam destinadas a integrantes oriundos da magistratura, duas ao Ministério Público e uma à advocacia. O plano também prevê o fim da indicação direta dos ministros pelo presidente da República, transferindo a seleção inicial às respectivas categorias profissionais.
Na área de segurança pública, o candidato propõe recriar um ministério específico para o setor e ampliar a integração entre Polícia Federal, polícias civis, militares e demais órgãos de inteligência. O programa prevê sistemas de compartilhamento de informações, utilização de inteligência artificial, drones, câmeras inteligentes, leitura automática de placas e outras tecnologias para prevenção e investigação de crimes. Também está prevista a criação de estruturas municipais de apoio à segurança, respeitadas, segundo o documento, as competências previstas na legislação.
Na economia, o plano estabelece a busca de um déficit público próximo de zero, redução de desperdícios e estímulos ao empreendedorismo e à industrialização. Uma das metas apresentadas é incentivar a instalação de 10 mil novas indústrias no país. Na educação, Cury defende expansão do ensino em tempo integral e a inclusão de conteúdos como educação financeira, empreendedorismo e gestão das emoções na formação dos estudantes.
O programa ainda propõe a criação de um Fundo Internacional de Erradicação da Fome, que seria financiado, entre outras fontes, por percentuais vinculados ao comércio mundial e à indústria global de armamentos. A proposta prevê uma articulação internacional para financiar ações de alimentação, agricultura e empreendedorismo em países afetados pela insegurança alimentar.
As medidas fazem parte da plataforma eleitoral apresentada pelo candidato e não representam políticas atualmente em vigor. Mudanças como a adoção do semipresidencialismo, alterações na estrutura do STF e novas regras para mandatos e nomeações dependeriam de aprovação do Congresso Nacional e, nos pontos que modificam a Constituição, da tramitação das respectivas alterações constitucionais.
