Audiência pública realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) começou nesta segunda-feira (6) para discutir a proposta de implementar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano. A sessão, que ocorre em Washington, deve se estender até terça-feira (7) e reúne representantes do setor produtivo, empresas e autoridades dos dois países.
Um total de pelo menos 40 entidades e empresas se inscreveram para apresentar argumentos a favor ou contra a medida, com cada participante tendo cinco minutos para defender sua posição e responder a questionamentos feitos pelos representantes do USTR. Entre os participantes brasileiros, destacam-se a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer, além do senador Flávio Bolsonaro, que está inscrito para participar na terça-feira.
A investigação que fundamenta a possível sobretaxa foi iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país. O USTR está analisando seis pontos envolvendo o Brasil, incluindo comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contestou formalmente a investigação, argumentando que as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízos aos EUA nem às empresas norte-americanas. Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty afirma que não há base legal para a investigação, pois o USTR não demonstrou a existência de um vínculo entre as políticas brasileiras e qualquer dano concreto ao comércio dos EUA, requisito previsto na legislação americana para justificar eventuais sanções comerciais.
Caso a tarifa de 25% seja implementada, diversos setores exportadores brasileiros poderão ser afetados, especialmente segmentos como agronegócio, café, açúcar, etanol, indústria de transformação e aeronáutica, que têm os EUA entre seus principais mercados consumidores.
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