O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação da “Abin Paralela” em relação a Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, mas determinou que a apuração contra Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados continue na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) na Petição 11.108.
O arquivamento de Jair Bolsonaro não significa absolvição nem falta de provas. A Polícia Federal não o indiciou nesta investigação porque sua conduta já estava sendo analisada na ação penal da trama golpista. Moraes afirmou que os elementos reunidos na apuração da Abin já foram usados para condenar o ex-presidente, Ramagem, Bormevet e Giancarlo pelos mesmos fatos, impedindo uma nova persecução criminal sobre o mesmo conjunto de condutas.
O ministro também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lúcio de Andrade Vaz Parente. Nesse grupo, Moraes apontou falta de justa causa, por considerar que as acusações eram genéricas e não individualizavam as condutas. A Polícia Federal terá de revogar imediatamente os cinco indiciamentos, que poderão ser refeitos caso surjam novas provas.
Carlos Bolsonaro, indiciado pela PF por organização criminosa, aparece no relatório como integrante do “núcleo político” e ligado à coordenação do chamado Gabinete do Ódio.
A investigação atribui ao vereador participação em campanhas de desinformação, circulação de informações sigilosas e ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos.
Os demais 27 investigados respondem por suspeitas que incluem organização criminosa, interceptação ilegal de comunicações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, prevaricação, fraude em licitação e violação de sigilo funcional.
A investigação apurou o uso do sistema First Mile, fornecido pela empresa israelense Cognyte, para obter a localização de telefones celulares sem autorização judicial e sem conhecimento das operadoras. O programa foi usado na Abin entre abril de 2019 e abril de 2021. Em outubro de 2020, durante a gestão de Ramagem, foram feitas mais de 30 mil pesquisas, equivalentes a 49,9% de todas as consultas realizadas na ferramenta.
Entre os alvos estavam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso; os parlamentares Arthur Lira, Rodrigo Maia, Kim Kataguiri, Jean Wyllys, Joice Hasselmann, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues; e o então governador de São Paulo, João Doria. Jornalistas como Mônica Bergamo e Vera Magalhães, servidores da Receita Federal e fiscais do Ibama também foram monitorados.
A decisão cita ainda pesquisas relacionadas a uma investigação sobre Jair Renan Bolsonaro e sua mãe. Em diálogo obtido pelos investigadores, Bormevet pediu informações sobre veículos registrados em nome do filho mais novo de Jair Bolsonaro e afirmou que a solicitação era urgente porque se tratava de uma “msg do 01”, referência usada para Flávio Bolsonaro.
Moraes determinou que todos os atos, provas e decisões produzidos pelo STF permaneçam válidos após o envio dos autos à primeira instância. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá distribuir o processo a uma vara criminal federal do Distrito Federal. O ministro também mandou compartilhar integralmente as provas com o inquérito das fake news, por considerar que há conexão entre a Abin Paralela, o Gabinete do Ódio e as campanhas contra o STF, a Justiça Eleitoral e opositores.
