O governo Lula iniciará os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos após a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A cobrança entrará em vigor em 22 de julho, e o Brasil também pretende levar a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do país. A regulamentação define como o Executivo poderá reagir e estabelece etapas para avaliar os impactos sobre empresas, trabalhadores e cadeias produtivas nacionais.
A norma pode ser usada quando outro país impõe barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões soberanas do Brasil. Também pode ser acionada diante da violação de acordos comerciais ou da adoção de exigências ambientais unilaterais mais restritivas que a legislação brasileira.
Entre as medidas disponíveis está a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos e serviços importados do país responsável pela ofensiva. O Brasil também pode suspender concessões comerciais, compromissos de investimentos, cotas previamente negociadas e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes e royalties.
A resposta, porém, não precisa reproduzir automaticamente o percentual adotado pelos Estados Unidos. A legislação determina que as contramedidas reduzam os danos causados ao Brasil, mas evitem pressionar excessivamente a inflação ou prejudicar empresas nacionais que dependem de máquinas, componentes e insumos estadunidenses.
A análise será conduzida pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O colegiado reúne ainda representantes da Casa Civil, Fazenda e Itamaraty, além de contar com avaliações da Câmara de Comércio Exterior e consultas aos setores atingidos.
O governo poderá adotar medidas provisórias antes da conclusão de todas as etapas, caso considere necessária uma resposta imediata. As contramedidas também poderão ser alteradas ou suspensas conforme o andamento das negociações diplomáticas, o que permite ao Brasil aumentar a pressão sobre Washington sem fechar os canais para um acordo.
