O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi notificado extrajudicialmente pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após declarações em que defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil no Brasil. A manifestação do órgão ocorreu depois de entrevista concedida pelo político em um podcast no Dia do Trabalhador, gerando repercussão nacional.
Durante a participação no programa, Zema criticou a legislação que proíbe o trabalho antes dos 16 anos com exceção da condição de jovem aprendiz a partir dos 14. Ele afirmou que, no país, teria sido criada a ideia de que jovens não podem trabalhar e comparou a realidade brasileira com a dos Estados Unidos, citando atividades informais exercidas por crianças no exterior.
A fala provocou reação imediata de entidades ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, que consideraram o posicionamento preocupante.
Na notificação enviada ao governador, o Conselho Nacional de Direitos Humanos sustenta que as declarações incentivam e normalizam práticas proibidas pela legislação brasileira. O órgão afirma que o discurso contraria dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Segundo o documento, esse tipo de posicionamento pode contribuir para a naturalização de violações de direitos fundamentais e reforçar desigualdades sociais históricas, especialmente em regiões mais vulneráveis do país.
A legislação brasileira atual estabelece que o trabalho infantil é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que deve seguir regras específicas de proteção e não prejudicar a formação educacional do adolescente.
Após a repercussão negativa, Zema respondeu às críticas com ataques à esquerda e ao próprio conselho. Em declaração pública, o governador afirmou que opositores estariam mais preocupados em “patrulhar falas” do que em questões de segurança pública.
A resposta elevou o tom do debate político e ampliou a discussão para além do tema inicial, inserindo o episódio no cenário nacional. Zema tem sido apontado como possível nome da direita para a eleição presidencial de 2026 e tem intensificado sua presença em pautas de alcance nacional.
A presidente do CNDH, Ivana Leal, classificou as declarações como um retrocesso no combate ao trabalho infantil. Segundo ela, a proteção da infância deve ser prioridade e passa pela erradicação de qualquer forma de exploração.
Ivana destacou que o Brasil possui compromissos internacionais voltados à proteção de crianças e adolescentes e reforçou que o ambiente adequado para o desenvolvimento infantil é a escola e o convívio familiar.
O episódio reacendeu discussões sobre políticas públicas de proteção social e combate ao trabalho infantil no Brasil. Especialistas apontam que o trabalho precoce está frequentemente associado à evasão escolar, vulnerabilidade social e exploração econômica.
Apesar da existência de programas de aprendizagem regulamentados, o tema segue sendo um desafio estrutural, especialmente em regiões com altos índices de pobreza e informalidade.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos aguarda uma manifestação oficial de Zema, incluindo possível retratação pública. Enquanto isso, o caso segue repercutindo no cenário político e social, ampliando o debate sobre os limites legais e a proteção dos direitos da infância no Brasil.
