O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi definido como relator da ação apresentada pelo à Presidência da República. A distribuição ocorreu nesta segunda-feira (27), seguindo a divisão de competências adotada pela Corte para o julgamento de ações relacionadas à propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
Na representação, o PT solicita a retirada imediata do vídeo das redes sociais e sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. O partido também afirma que a utilização da inteligência artificial teria sido uma estratégia para contornar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem Bolsonaro de participar de atos de campanha e de realizar manifestações político-eleitorais.
Partido aponta três supostas irregularidades
A ação foi protocolada simultaneamente no TSE e no STF após a exibição do vídeo durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Segundo o PT, a gravação produzida por inteligência artificial permitiu que Jair Bolsonaro participasse simbolicamente do evento político, apesar das restrições judiciais em vigor.
Na representação, a legenda sustenta que o conteúdo apresenta Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente e extrapola os limites permitidos para a pré-campanha ao conter expressões que, na avaliação do partido, equivalem a um pedido antecipado de votos.
Uso de inteligência artificial também é questionado
Outro ponto levantado pelo PT diz respeito ao uso de inteligência artificial para recriar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.
O partido cita a resolução do TSE que disciplina o uso de conteúdos sintéticos durante o processo eleitoral e menciona um precedente da Corte relacionado às eleições municipais de 2024, quando foi mantida a punição a um candidato pelo uso de vídeos manipulados por inteligência artificial.
Relator decidirá primeiros pedidos
Como integrante do grupo de ministros responsável pelos processos de propaganda eleitoral nas eleições deste ano, Kássio Nunes Marques ficará encarregado de analisar os pedidos iniciais apresentados pelo PT. Além dele, os ministros André Mendonça e Estela Aranha também integram o colegiado que apreciará ações dessa natureza durante o período eleitoral.
O TSE ainda deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre a permanência ou eventual retirada do vídeo das plataformas digitais.
