O governo brasileiro deu nesta segunda-feira (27) o primeiro passo para contestar oficialmente na Organização Mundial do Comércio (OMC) as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores confirmou que apresentou um pedido de consultas à missão norte-americana em Genebra, na Suíça, dando início ao mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
A iniciativa marca o começo de uma disputa comercial entre os dois países em relação às medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump. Apesar do avanço, o próprio Itamaraty reconhece que um desfecho definitivo poderá demorar anos devido às dificuldades enfrentadas atualmente pelo sistema de julgamento da OMC.
Brasil contesta duas medidas dos EUA
O pedido brasileiro questiona duas decisões adotadas pelos Estados Unidos. A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Entre os pontos mencionados pelos norte-americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix.
A segunda medida impôs uma sobretaxa de 12,5% ao Brasil no âmbito de uma investigação que envolveu 60 economias. Nesse caso, os Estados Unidos avaliaram regras relacionadas à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com utilização de trabalho forçado.
Segundo o Itamaraty, ambas as medidas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das normas que disciplinam o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Pelas regras da Organização Mundial do Comércio, a apresentação do pedido de consultas representa a primeira etapa formal do processo. Agora, caberá aos Estados Unidos responder à solicitação antes que a disputa possa avançar para a formação de um painel de especialistas.
Essa fase busca incentivar uma solução negociada entre os países antes da abertura de um litígio completo na organização.
Julgamento enfrenta entraves na OMC
Mesmo que o caso avance, a expectativa é de uma tramitação prolongada. Isso porque o Órgão de Apelação da OMC, responsável por revisar decisões em última instância, permanece paralisado.
A interrupção do funcionamento ocorreu após os Estados Unidos deixarem de aprovar a nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato de Donald Trump. A política foi mantida posteriormente pelo governo do ex-presidente Joe Biden, impedindo a recomposição do colegiado responsável pelos recursos.
