A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países que atendem às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (5), o país ficará impedido de exportar carne bovina, carne de frango, carne equina, além de outros produtos de origem animal para os países europeus a partir de 3 de setembro de 2026.
A justificativa apresentada pela Comissão Europeia é que o Brasil não forneceu todas as informações exigidas para comprovar o cumprimento das regras sanitárias relacionadas ao uso desses medicamentos na produção animal.
A medida atinge diretamente produtos que tradicionalmente fazem parte da pauta exportadora brasileira para o mercado europeu.
Até então, o Brasil estava autorizado a exportar:
- Carne bovina
- Carne de frango
- Carne de cavalo
- Tripas
- Peixes
- Mel
Com a atualização da lista europeia, o país deixa de ser considerado apto para fornecer esses produtos ao bloco.
Enquanto isso, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados.
O centro da discussão está no uso de antimicrobianos na pecuária.
Essas substâncias são utilizadas para prevenir e tratar doenças em animais. Em alguns casos, também podem ser empregadas para estimular o crescimento dos rebanhos.
A legislação europeia proíbe o uso de determinados antimicrobianos para essa finalidade, por entender que o uso inadequado pode contribuir para o aumento da resistência bacteriana, um problema considerado prioritário pela Organização Mundial da Saúde.
Entre os medicamentos citados estão:
- Virginiamicina
- Avoparcina
- Bacitracina
- Tilosina
- Espiramicina
- Avilamicina
Segundo especialistas, para recuperar a autorização de exportação, o Brasil precisará demonstrar formalmente que atende às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu.
A própria Comissão Europeia informou anteriormente que o Brasil poderá retornar à lista de países autorizados assim que comprovar o cumprimento das regras exigidas.
Especialistas apontam dois caminhos:
1. Proibir totalmente os antimicrobianos questionados
O governo brasileiro já avançou nessa direção ao restringir alguns desses produtos em portaria publicada pelo Ministério da Agricultura.
2. Garantir rastreabilidade completa
Outra possibilidade seria comprovar que os produtos destinados à exportação não utilizam as substâncias proibidas.
No entanto, esse modelo exige sistemas mais robustos de controle, certificação e rastreamento da produção.
A União Europeia está entre os principais compradores de proteína animal produzida no Brasil.
Dados do Agrostat mostram que:
- A UE é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado;
- Para proteínas animais em geral, o bloco aparece como o segundo principal mercado, atrás apenas da China.
Por isso, a decisão gera preocupação em diferentes segmentos do agronegócio.
Além da perda potencial de mercado, especialistas alertam para possíveis custos adicionais relacionados à:
- Rastreabilidade;
- Certificação sanitária;
- Compliance exportador;
- Adequação regulatória.
Entidades do setor afirmam que o Brasil segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que o país exporta atualmente para mais de 170 mercados e possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais robustos do mundo.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirmou que apresentará às autoridades europeias todas as comprovações necessárias sobre o cumprimento das normas relativas aos antimicrobianos.
Já representantes do setor de mel classificaram a medida como desproporcional e levantaram dúvidas sobre possíveis motivações comerciais por trás da decisão.
A oficialização do veto ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O tema tem provocado forte resistência de agricultores europeus, especialmente na França, que alegam concorrência desigual em relação aos produtos agrícolas importados.
Apesar disso, especialistas em direito agroambiental avaliam que a decisão atual possui caráter sanitário e não estaria diretamente ligada ao acordo comercial.
O prazo final para a suspensão das exportações é 3 de setembro de 2026.
Até lá, o governo brasileiro deverá intensificar negociações diplomáticas e apresentar documentação técnica para tentar reverter a exclusão.
Caso consiga comprovar o atendimento das exigências europeias antes ou depois dessa data, o país poderá ser reintegrado à lista de exportadores autorizados.
