Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (21), a política do governo Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida estava em vigor desde 21 de janeiro e atingia documentos destinados a estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente no país.
A decisão foi proferida pela juíza federal Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Manhattan, Nova York. Segundo a magistrada, a política adotada pelo Departamento de Estado era contrária à legislação federal de imigração e ultrapassava a autoridade conferida ao secretário de Estado, Marco Rubio. A juíza entendeu que a regra impedia de forma geral a emissão dos vistos com base na nacionalidade do solicitante, em vez de permitir uma análise individual pelos funcionários consulares.
A suspensão alcançava exclusivamente os chamados vistos de imigrante, utilizados por pessoas que buscam morar permanentemente nos Estados Unidos. Categorias de permanência temporária, como determinados vistos de turismo, estudo e trabalho, não estavam abrangidas diretamente pela proibição de emissão estabelecida para os 75 países.
Governo alegava risco de dependência de benefícios públicos
Quando anunciou a política, o Departamento de Estado afirmou que cidadãos dos países incluídos na lista apresentariam maior risco de se tornarem dependentes de assistência pública nos Estados Unidos. Além do Brasil, a relação abrangia países como Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Somália, Tailândia, Colômbia e Uruguai.
A Justiça, porém, considerou que a determinação contrariava o sistema previsto na legislação norte-americana, segundo o qual cabe aos agentes consulares avaliar individualmente se cada interessado reúne as condições necessárias para receber o visto. De acordo com a decisão, o secretário de Estado não poderia impor uma proibição generalizada baseada exclusivamente na nacionalidade do requerente.
Na prática, a decisão retira o bloqueio geral que impedia a emissão de vistos de imigração aos brasileiros atingidos pela política. Isso não significa que brasileiros passarão a receber automaticamente autorização para morar nos Estados Unidos. Cada pedido continuará sujeito à análise consular, às exigências da categoria pretendida e aos demais critérios previstos na legislação migratória norte-americana.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
A ação que levou à derrubada da medida foi apresentada por organizações de defesa de imigrantes, entre elas a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together, além de solicitantes de vistos e cidadãos americanos que patrocinavam familiares interessados em imigrar para os Estados Unidos.
Após a decisão, o Departamento de Estado afirmou à Associated Press que mantém sua política de exigir padrões rigorosos de análise e verificação dos candidatos e informou que não comentaria o mérito de uma ação judicial ainda em andamento. A decisão judicial representa uma derrota para a política adotada pela administração Trump, mas o processo ainda pode ser objeto de novos recursos e decisões judiciais, razão pela qual o cenário poderá sofrer alterações.
