O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que prevê isenção e suspensão do ICMS em operações relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. Protocolada nesta sexta-feira (21) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a proposta tramitará em regime de urgência e ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais antes de produzir os efeitos previstos.
O texto busca incorporar à legislação fluminense o Convênio ICMS nº 04/2026, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma autoriza estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou suspensão do imposto em determinadas importações, vendas de mercadorias e prestações de serviços vinculadas à organização e realização da competição. O próprio convênio estabelece que as desonerações somente se aplicam quando as respectivas operações também estiverem livres dos tributos federais previstos em legislação específica.
Entre os possíveis beneficiários estão a FIFA e suas subsidiárias, entidades ligadas à competição, parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos da administração pública envolvidos na realização do Mundial. De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo fluminense, os benefícios poderão permanecer válidos até 31 de dezembro de 2028.
Governo estima geração de mais de 7,5 mil empregos
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Governo do Estado estima que a realização da Copa possa gerar mais de 7,5 mil empregos diretos no Rio de Janeiro. O Executivo também trabalha com a expectativa de impacto positivo sobre a economia estadual e circulação superior a 150 mil pessoas nas partidas realizadas no estado. As projeções, no entanto, representam metas e estimativas oficiais e não significam garantia de que os números serão efetivamente alcançados.
A proposta estabelece indicadores de desempenho nas áreas econômica, social e ambiental, que deverão servir para acompanhar os efeitos do incentivo fiscal. Entre os objetivos apontados pelo Executivo estão o estímulo ao turismo e à atividade econômica, o desenvolvimento do futebol feminino e a observância da regularidade ambiental das operações relacionadas ao torneio.
O Rio de Janeiro terá posição de destaque na Copa do Mundo Feminina de 2027. A FIFA confirmou que o Maracanã receberá a partida de abertura, em 24 de junho de 2027, e também a final, marcada para 25 de julho. O torneio será o primeiro Mundial feminino disputado na América do Sul e terá oito cidades-sede brasileiras.
Com o pedido de urgência apresentado pelo governador em exercício, a matéria seguirá agora para a tramitação na Alerj, incluindo a análise parlamentar e eventual votação. Até que o processo legislativo seja concluído, a concessão dos benefícios previstos no projeto não deve ser tratada como medida definitivamente aprovada.
