Uma década após a eleição de Marielle Franco para a Câmara Municipal do Rio, o Instituto Marielle Franco lançou, nesta segunda-feira (27), a quarta edição da Agenda Marielle Franco, documento que reúne propostas para orientar candidaturas aos cargos estaduais e federais nas eleições de 2026.
A publicação foi construída entre abril e julho deste ano a partir de consultas com cerca de 150 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas de diferentes regiões do país.
Além de apresentar diretrizes para diferentes áreas, o instituto convida candidatos a assumirem compromisso público com as propostas e prevê o acompanhamento dos mandatos eleitos entre 2027 e 2030.
Em uma publicação nas redes sociais, o Instituto Marielle Franco também relembrou a trajetória da vereadora durante uma celebração realizada na Igreja da Candelária, no Centro do Rio.
“Tudo o que Marielle semeou continua florescendo em quem segue acreditando no mundo que ela sonhou. Nossa gratidão a todas as lideranças religiosas, familiares, amigas, amigos e companheiras de caminhada que compartilharam esse momento conosco”, escreveu.
Segundo a organização, esta é a quarta edição da Agenda Marielle Franco, criada em 2020. Nas três eleições anteriores, o documento foi assinado por 1.231 candidaturas, das quais 92 foram eleitas. De acordo com o instituto, esses mandatos apresentaram mais de 5 mil projetos de lei e contribuíram para a aprovação de mais de 450 leis e políticas públicas.
Propostas para diferentes áreas
A Agenda reúne medidas voltadas à segurança pública, justiça racial, saúde, educação, direito à cidade, justiça climática e fortalecimento da participação política.
Na área de segurança, o documento propõe a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que receberia o nome de Marielle Franco. Também defende ações de combate ao controle territorial exercido por milícias e organizações criminosas, políticas para reduzir a violência institucional e maior proteção a defensores de direitos humanos.
Na saúde, entre as propostas estão a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o monitoramento das filas do SUS e da reabertura de leitos hospitalares, além da implantação de uma linha de cuidado específica para pacientes com câncer de mama e de colo do útero.
O documento também prevê a implementação nacional do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES POP Trans), a ampliação da atenção básica, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e a expansão da rede pública voltada ao aborto legal e ao atendimento de mulheres, idosos, população negra, indígena e LGBTQIAPN+.
Esporte entra na agenda pela primeira vez
Nesta edição, o esporte passa a integrar a Agenda Marielle Franco como um eixo específico de políticas públicas. O instituto defende que a prática esportiva seja tratada como um direito social e instrumento de transformação em favelas, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e áreas rurais.
Entre as propostas estão a criação de uma Política Estadual de Esporte, Lazer e Bem-Viver nos Territórios, de um Fundo Estadual de Esporte e Lazer Comunitário e do programa Escola, Esporte e Território, voltado às escolas públicas no contraturno escolar.
A Agenda também propõe ampliar a participação de meninas e mulheres no esporte, com medidas como bolsas de permanência, formação de treinadoras, ações de combate ao assédio e apoio psicossocial, além de incentivar a gestão participativa dos equipamentos esportivos públicos.
Relembre o caso
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, aos 38 anos, quando retornava de um evento com mulheres negras na região da Lapa. No ataque, também morreu o motorista Anderson Gomes.
Ronnie Lessa, condenado pelos disparos junto com o ex-PM Élcio Queiroz, afirmou que recebeu uma oferta de US$ 10 milhões dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão para matar Marielle Franco.
Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, enquanto Élcio recebeu pena de 59 anos e oito meses.
Em fevereiro, Domingos e o irmão, Chiquinho, foram condenados como mandantes do atentado contra a vereadora pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As penas definidas foram:
- Domingos Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes.
- Rivaldo Barbosa – 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
- Ronald Paulo Alves Pereira – 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Robson Calixto Fonseca – 9 anos por organização criminosa.
