O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação sobre a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) destinada à instalação de radares em rodovias estaduais. O processo envolve contratos superiores a R$ 230 milhões, com possibilidade de renovação que pode elevar o valor total para perto de R$ 1 bilhão.
A apuração começou após representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior, do PDT, que apontou suspeitas de formação de cartel e possível direcionamento na concorrência pública.
Um dos pontos que chamou atenção foi a diferença mínima entre os valores apresentados por empresas participantes em um dos lotes da disputa. A empresa vencedora, Splice, superou a concorrente CLD por apenas um centavo, situação que levantou questionamentos sobre a transparência do certame.
Segundo o parlamentar, os indícios podem apontar para uma possível “licitação de carta marcada”. Ele também destacou que duas empresas envolvidas no processo já atuam juntas em consórcios em outras regiões do país, fato que, na avaliação dele, reforça as suspeitas em torno da concorrência.
A licitação ocorreu em outubro do ano passado, mas o resultado oficial só foi divulgado no Diário Oficial em fevereiro deste ano. Enquanto o caso passou a ser analisado pelos órgãos de controle, a instalação dos novos radares já começou em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro.
Os equipamentos estão sendo implantados em áreas da Região Metropolitana, Costa Verde, Região Serrana, Região dos Lagos e Norte Fluminense. Com o novo contrato, o número de radares nas estradas estaduais deve aumentar de 88 para 390 equipamentos.
Após receber a denúncia, o TCE-RJ determinou que o DER-RJ apresente esclarecimentos no prazo de cinco dias. A decisão foi assinada pela conselheira Andrea Siqueira Martins.
O caso também foi encaminhado para análise da Secretaria-Geral de Controle Externo e do Ministério Público de Contas, que deverão avaliar possíveis irregularidades no processo licitatório.
Especialistas em Direito Público ouvidos sobre o tema alertam que eventuais problemas em contratos dessa dimensão podem provocar prejuízos financeiros aos cofres públicos e comprometer a eficiência dos serviços prestados nas rodovias estaduais do Rio de Janeiro.
A repercussão do caso cresce em meio ao avanço da instalação dos radares em diferentes regiões do estado, aumentando a pressão por transparência e fiscalização sobre os contratos públicos do DER-RJ.
