O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para órgãos do sistema penitenciário de São Paulo explicarem falhas no GPS da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
Na decisão desta segunda-feira (27), Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as ausências de sinal registradas em relatórios recentes resultaram de falhas operacionais técnicas ou de violações efetivas das medidas cautelares.
A defesa de Débora sustenta que os registros “sem sinal” não indicam tentativa de evasão. Os advogados afirmam que as ocorrências decorrem de instabilidades do sistema de monitoramento eletrônico.
Os defensores também argumentam que a caracterização de falta grave exigiria conduta voluntária e dolosa da condenada, o que, para eles, não ocorreu nos episódios apontados pelos relatórios.
Moraes também cobrou informações da Penitenciária Feminina de Tremembé sobre os cursos “Reescrevendo minha história”, realizados por Débora do Batom. A unidade deve informar se as atividades têm convênio com o Poder Público e se integram o projeto pedagógico da penitenciária.
A Procuradoria-Geral da República já defendeu o reconhecimento de 212 dias de remição de pena em razão de leitura, trabalho interno e aprovação no Enem.
A homologação final da remição depende dos novos esclarecimentos solicitados por Moraes. O objetivo é verificar se há duplicidades ou irregularidades antes da contabilização dos dias no cumprimento da pena.
O STF condenou Débora Rodrigues dos Santos por crimes que incluem dano qualificado e associação criminosa armada, além de indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ela cumpre a pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica desde março de 2025, quando Moraes substituiu a prisão preventiva.
