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O novo ataque do governo Trump ao Pix: “TariFlávio”

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O novo ataque do governo Trump ao Pix: “TariFlávio”

O governo de Donald Trump incluiu o Pix entre os argumentos usados para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada nesta quarta-feira (15). Documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos sustentam que o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos ao criar uma concorrência considerada desigual.

A crítica americana mira o fato de o Pix ter sido criado e operado pelo Banco Central. Para Washington, essa estrutura daria ao sistema vantagens que empresas privadas não possuem; no Brasil, a ferramenta ganhou escala justamente por reduzir custos, eliminar intermediários e permitir que comerciantes recebam valores quase em tempo real.

Pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Ipespe, aponta que 59% dos donos de pequenos negócios já consideram o Pix o principal meio de recebimento das vendas. O levantamento também indica que 53% usam o sistema como principal ferramenta para pagar parceiros comerciais.

Entre os microempreendedores individuais, 97% utilizam o Pix como forma de pagamento. Para 28% dos MEIs, a ferramenta representa mais de 75% do faturamento; outros 20% afirmam que ela responde por cerca de metade dos recebimentos. “O sistema é uma forma de pagamento que não tem volta e se tornou a preferida dos pequenos negócios pela rapidez no recebimento e pela contribuição para a manutenção do fluxo de caixa dessas empresas”, afirmou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.

Argumento dos EUA mira atuação do Banco Central no Pix

Na investigação conduzida pelo órgão comercial americano, práticas brasileiras seriam “injustificáveis e discriminatórias”, com prejuízo a agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. Os documentos chamam o Pix de “PICS” e descrevem o serviço como um sistema estatal de pagamentos eletrônicos com tratamento diferenciado por operar sob responsabilidade do governo brasileiro.

A avaliação americana se concentra em três pontos: o Banco Central atua como regulador e operador da infraestrutura, o sistema não busca lucro por meio de tarifas sobre transações e empresas dos EUA poderiam enfrentar competição de uma rede pública de pagamentos. Representantes do governo Trump afirmaram que não pretendem exigir o fim do sistema: “Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do PICS ou de qualquer coisa que importe para o Brasil”.

Especialistas contestam a acusação de concorrência desleal e afirmam que a infraestrutura pública não impediu a atuação de cartões, bancos, fintechs e outros serviços no país. “O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, disse Ralf Germer, CEO da PagBrasil.

O economista Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor da ESPM, relaciona a pressão americana à mudança no modelo de negócios de empresas que lucravam com tarifas cobradas em transações. “O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem custo baixo para empresas, representando forte concorrência para grandes operadoras de cartão de crédito americanas, como Visa e Mastercard”, afirmou.

A discussão também envolve o Pix Internacional, projeto do Banco Central para permitir pagamentos transfronteiriços por meio da integração com sistemas de outros países. Especialistas tratam a ligação entre esse avanço e disputas geopolíticas como uma interpretação sobre efeitos futuros, já que a justificativa oficial dos EUA se concentra no mercado de pagamentos; os americanos também têm sistemas instantâneos, como FedNow e Zelle, mas com integração menor que a brasileira.

Dados do Banco Central indicam que o Pix reúne cerca de 170 milhões de usuários pessoas físicas, o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira, e mais de 24 milhões de usuários pessoas jurídicas. Em 2025, o sistema movimentou cerca de R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações, volume próximo de três vezes o Produto Interno Bruto do Brasil.

O Pix aparece em uma lista mais ampla de argumentos do governo Trump, que também cita decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais, críticas ao ambiente regulatório para empresas de tecnologia americanas, propriedade intelectual, corrupção, tarifas de importação, etanol e desmatamento. O governo brasileiro rejeita as acusações, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

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