O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (6) a redistribuição dos royalties do petróleo, reacendendo uma disputa bilionária que coloca estados produtores, como o Rio de Janeiro, contra unidades da federação que defendem divisão mais ampla dos recursos.
Nos últimos dias, a movimentação política em Brasília se intensificou. Governadores e representantes estaduais estiveram no STF em reuniões com ministros como Luiz Fux e Cristiano Zanin, tentando influenciar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 12.734/2012.
A legislação alterou os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo, ampliando a fatia destinada a estados e municípios não produtores. O tema, no entanto, está travado há mais de uma década após decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da lei a pedido do estado do Rio de Janeiro.
De um lado, estados produtores liderados pelo Rio defendem a manutenção das regras atuais. O estado fluminense concentra cerca de 85% das receitas destinadas a governos estaduais e possui cidades altamente dependentes desses recursos, como Campos dos Goytacazes, Macaé e Maricá.
No lado oposto, estados como Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Acre, além de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pressionam pela redistribuição. O argumento é de que os recursos do petróleo pertencem à União e devem beneficiar todo o país.
A Lei 12.734 foi aprovada durante o governo Dilma Rousseff em meio ao debate sobre o uso dos recursos do petróleo para financiar áreas essenciais, como saúde e educação. Apesar do veto presidencial à redistribuição, o Congresso derrubou a decisão.
O novo modelo prevê que estados e municípios não produtores passem a receber até 49% da arrecadação, ante os atuais 7,5%, com uma transição gradual de sete anos.
Com o avanço do pré-sal, a produção se concentrou ainda mais no litoral do Rio de Janeiro, fortalecendo a arrecadação fluminense e aumentando a desigualdade na distribuição dos royalties ponto central do debate.
O possível novo cenário preocupa autoridades do Rio de Janeiro. Estimativas apontam uma perda anual de até R$ 21 bilhões para o estado e seus municípios.
Apenas o governo estadual pode deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões, o que representa uma queda de 9,3% na receita corrente líquida. Recursos destinados à saúde, educação e segurança pública seriam diretamente impactados.
Segundo a Secretaria de Fazenda do estado, os royalties também sustentam despesas estruturais, como a previdência estadual, ampliando o risco fiscal em caso de mudança.
Entidades como Firjan e Fecomércio-RJ também entraram no debate, alertando para impactos econômicos severos. Um dos argumentos é que os royalties compensam perdas tributárias, como a arrecadação de ICMS de combustíveis em outros estados.
Com o julgamento se aproximando, a expectativa é de uma decisão histórica que pode redefinir o equilíbrio federativo no Brasil.
O STF terá nas mãos não apenas a definição sobre a divisão de bilhões em receitas do petróleo, mas também o futuro financeiro de estados como o Rio de Janeiro e cidades do interior fluminense, incluindo Campos dos Goytacazes, diretamente dependentes desses recursos.
